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Urb@nidades - Rui Nelson Dinis

Rui Nelson Dinis

Portugal abraçou a partir do 25 de abril de 74, um caminho de desenvolvimento em que assumiu, como essenciais, alguns dos direitos fundamentais, de recorte humano e social.

A escola pública, universal e gratuita, o serviço nacional de saúde e a promoção da maioria dos direitos sociais, como a proteção social, a saúde materno-infantil, a segurança social, a proteção da maternidade e parentalidade, o fim do trabalho infantil, entre outros, foram concretizações difíceis, por vezes erráticas e de difícil sustentabilidade - ainda assim, foram ou estão a ser realizadas.

No que respeita às principais necessidades humanas e sociais, a habitação ficou sempre para trás. O 25 de abril esgotou-se numa agenda ideológica efémera, que muito cedo congelou o passado e praticamente ignorou a realidade da habitação, deixando-a na livre disponibilidade do mercado, entregue ao acaso e ao improviso de medidas avulsas. A habitação diluiu-se no ecossistema político e económico do imobiliário e, neste, da propriedade.

Assim, instalou-se a cultura da habitação própria, promovida por governos que providenciaram o acesso a quase todos os direitos sociais e culturais, deixando a cada um dos cidadãos, por sua vez, a resolução livre das suas necessidades de habitação, como da agricultura e florestas. Com exceção dos programas de erradicação de barracas (com resultados efetivos), governos e municípios abandonaram progressivamente as políticas de habitação.

As rendas foram congeladas, o mercado do arrendamento espezinhado, a construção premiada e ter casa própria tornou-se o principal meio de vinculação económica e emocional dos portugueses ao seu país.

Para isso, os portugueses endividaram-se eternamente, com beneplácito do Estado, confiando as suas vidas úteis e de trabalho ao serviço dos resultados dos bancos. O crédito à habitação representa a maior fatia do crédito dos privados, muito superior ao da administração, consumo ou bens e serviços (transacionáveis ou não). Tudo com benefício e incentivo fiscal de sucessivos parlamentos e governos. O imobiliário tornou-se um dos poucos setores estruturais onde se tornou possível investir e ganhar dinheiro de forma legítima. Em tudo o resto, a disciplina fiscal limitou drasticamente o restante investimento privado - prevalecendo um modelo de desenvolvimento assente em mais valias e menos em produto e rendas. 

Os Vistos Gold e o Alojamento Local vieram mexer no vespeiro ideológico, económico e social, limitando mais a habitação – sobretudo nas grandes cidades, onde residem as elites. As gerações jovens e os menos abonados, foram escorraçados dos centros e das cidades. Infelizmente, não por efeito daqueles, mas sim pela modesta evolução nos salários, que crescem a passo de caracol.

O eminente choque frontal entre as necessidades de habitação e a lógica do imobiliário e da natureza estrutural da propriedade privada, resulta agora neste “lamaçal ideológico”, em que todos ralham e todos parecem ter razão.

A habitação é um direito fundamental, mas a propriedade privada deve como tal tratada e assumida. Aqui começa a próxima grande batalha, entre propriedade e habitação, para a qual se espera que o Governo esteja preparado, pois o problema vai muito para além da habitação e as medidas propostas vão mais longe.

Se a maioria das medidas propostas parece acertada, outros temas, como as novas limitações ao alojamento local (que são um problema sobretudo em Lisboa e Porto), as condições de arrendamento forçado (apesar de previsto na lei de bases de 2014, aprovada no tempo da Troyka) e o inesperado fim dos Vistos Gold (um assumido disparate, de uma medida eficaz, que apenas precisa de ser redirecionada), além de poderem ser pouco eficazes, podem deitar tudo a perder.

Não sei se o Governo se preparou bem, ou se está no melhor caminho, pese embora concorde com o destino, mas percebe-se que, pelo menos, comunicou mal o que pretende e o seu caminho. Esperemos, para ver os próximos passos.

(comente em: dinis.ruinelson@gmail.com)

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