CHEGA quer pôr fim à revista municipal VITA

Em causa está o entendimento de que o atual modelo de comunicação da câmara municipal de Oliveira de Azeméis deixou de se justificar do ponto de vista financeiro e funcional, sobretudo num contexto em que o município dispõe hoje de múltiplos canais digitais para comunicar com os munícipes.
Segundo o CHEGA, a manutenção da revista representa um encargo anual aproximado de 22 mil euros, num formato semestral, valor que o grupo considera desajustado face às prioridades atuais da gestão municipal.

Revista VITA volta ao centro da polémica política
A proposta agora reapresentada, e que fora uma das bandeiras do CHEGA na campanha para as Autárquicas de 2025, recomenda que a câmara municipal reavalie o modelo de comunicação institucional, ponderando a eliminação definitiva da revista VITA, cuja impressão e distribuição são asseguradas através de um contrato de aquisição de serviços.
Para os deputados municipais do CHEGA, a revista representa uma despesa relevante sem benefício proporcional para a generalidade da população; tem vindo a ser substituída, na prática, por meios digitais mais rápidos, baratos e abrangentes; e não acrescenta valor informativo que justifique o investimento público associado.
O grupo sustenta que a comunicação institucional pode ser assegurada através do site do município, redes sociais e outros canais digitais, permitindo uma poupança permanente que poderá ser canalizada para áreas com impacto direto na qualidade de vida dos munícipes.

“Assembleia tem legitimidade para emitir orientações políticas”
A proposta assume a forma de recomendação não vinculativa, respeitando o quadro legal das competências municipais. Mesmo que aprovada, a decisão final caberá sempre ao executivo camarário.
No texto que será apresentado ao deliberativo, o CHEGA enquadra a iniciativa nos princípios da gestão eficiente dos recursos públicos, sublinhando que a racionalização da despesa corrente deve ser uma preocupação transversal da governação local.
Os deputados municipais salientam ainda que a assembleia municipal tem legitimidade para emitir orientações políticas, sobretudo quando estão em causa opções estruturais de despesa que se prolongam no tempo.
 

CHEGA insiste no reforço do apoio à Associação Resgato
O CHEGA irá também apresentar em fevereiro uma recomendação distinta, desta vez de sentido inverso em termos financeiros: o reforço do apoio municipal à Associação Resgato.
Atualmente, a associação recebe um apoio anual de 3.000 euros, montante que o CHEGA propõe ver reavaliado e reforçado para 5.000 euros, a atribuir de forma faseada ao longo do ano.
A fundamentação assenta no papel da associação no resgate e acolhimento de felinos errantes, no controlo populacional através de esterilização, na promoção do bem-estar animal e no contributo indireto para a saúde pública e ambiente urbano.
Tal como no caso da revista VITA, o requerimento seguirá na forma de uma recomendação não vinculativa, cabendo à câmara municipal qualquer decisão final, sempre dependente da disponibilidade orçamental e do cumprimento das normas legais.
O debate deverá agora passar para a assembleia municipal, que na penúltima reunião colocou em causa a legitimidade do partido representado no órgão por Ema Azevedo, Pedro Cravo e Marcos Sousa submeter propostas que implicassem medidas que fossem da competência do Executivo.