Concelho seguro

A Escola, embora seja reprodutora do contexto social, tem, em democracia, a virtude de, entre outros, assumir como princípio organizativo “assegurar o direito à diferença” (LBSE, Lei de Bases do Sistema Educativo) e afirmar como objetivo “criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos os alunos.” Isto tem requerido que, na Escola Pública, se promovam práticas que visam eliminar desigualdades (respeitadoras do ser humano na sua complexidade) e melhorar o exercício da cidadania (nas relações sociais e na participação na vida pública), numa sociedade que é sempre inevitavelmente diversa. Querendo-se com estes propósitos contribuir para que cada indivíduo cresça com a consciência de que possui direitos e obrigações, importa que a comunidade (nas dimensões nacional e local) impeça “efeitos discriminatórios decorrentes das desigualdades económicas e regionais ou de desvantagens sociais prévias” (LBSE) . Portanto, cabe  a cada concelho garantir que o ambiente social seguro se proporciona com esforço para que, por exemplo, o acesso ao emprego implique remuneração que não diminua o “respeito pela realização autónoma”(LBSE) de cada pessoa. Isto obriga a que, necessariamente, os autarcas se empenhem em iniciativas que visem a promoção da justiça social na distribuição da riqueza, desincentivando lógicas empregadoras de salários mínimos e de recusa de negociação com representantes dos trabalhadores.   
No contexto escolar, as tensões encontram meio mais favorável a que ocorram quando adolescentes levam na mochila a preocupação familiar com a alimentação, a roupa gasta e o tratamento adiado de uma debilidade, a que se junta incerteza de a botija de gás não chegar até ao fim do mês ou de o aquecedor não se poder usar porque a conta da eletricidade já pesou no mês transato, além de se correr o risco de novo desespero para se conseguir pagar a renda da casa. Também no meio social, as inquietações desvinculam as famílias do seu exercício de cidadania quando se acrescentam necessidades com respostas desiguais e excludentes, impossibilitando-as, por exemplo, até de espaços de ATL  para os seus filhos por verem sumidos os ordenados mensais.
Num concelho seguro, é indispensável que quem trabalha na área geográfica do município tenha resposta de habitação condigna e de transporte gratuito. Além disso, a promoção de atos públicos de relação intercultural que valorizem os que, de diferentes proveniências, contribuem para o desenvolvimento económico do concelho, mas que não são materialmente reconhecidos, enriquecerá ainda mais a comunidade oliveirense, afirmando como marca distintiva esse respeito e diálogo.
Um concelho seguro não se limita a dar igualdade de oportunidades, mas sim condições para que se tenha acesso às mesmas oportunidades. Para isso, deve esforçar-se, no seu âmbito administrativo e/ ou junto do Estado central, a fim de as famílias poderem gerir os seus rendimentos e aceder ao que, democraticamente, lhes é devido.    

Vitor Januário, Membro da CDU