9 May 2022
António Pinto Moreira *
O abastecimento de água pública e as redes de saneamento de águas residuais (esgotos) são as duas áreas em que o nosso município está bastante atrasado e tem de se fazer um esforço de recuperação muito rápido.
O município renegociou com a Indaqua um determinado alargamento de rede de saneamento, mas em que o custo teria de ser refletido nas tarifas de água a pagar pelos consumidores já servidos. Entretanto, esse aumento do tarifário não tem sido aplicado, mantendo-se suspenso em virtude de pandemia covid 19.
Pode-se perguntar porque é que têm de ser os consumidores a pagarem um extra para os consumidores não servidos. Sempre o CDS foi de opinião que deveria ser o Município a suportar aqueles custos. Mas não tem sido esse o entendimento da equipa que dirige a Câmara Municipal.
Para uma Câmara que não consegue realizar os investimentos projetados, tendo em 2019 apresentado uma taxa de execução de investimento que nem chegou a 30% e agora em 2021 a taxa de execução foi à volta de 50%, é lógico que estamos com um excedente orçamental de quase trinta milhões de euros. Portanto, têm razão os que dizem, a Câmara não é uma empresa industrial, nem de serviços, a sua finalidade não é gerar lucros, mas sim resolver os problemas das pessoas.
Se têm de ser os consumidores a pagar, o Presidente deu uma justificação que, como apresentada, tem a sua razão. Isto é, na Assembleia Municipal última o Presidente argumentou que, em relação aos consumidores que já estão servidos de água e saneamento, essas mesmas redes também foram pagas pelos impostos daqueles que não têm água nem saneamento à porta. Nesta perspetiva tem razão.
Entretanto, sabemos que também se perspetiva uma fase extra de candidaturas a fundos europeus para minorar a situação de municípios com problemas equivalentes ao nosso. Será a derradeira oportunidade.
* Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP