Contraditório

PSD

Nuno Pires *

Estratégia Local de Habitação (ELH) ou a falta dela…
A Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou na sua última reunião a ELH. 
Este documento é obrigatório para a apresentação de candidaturas ao Programa 1º Direito que vai financiar a 100% a construção de 26 mil habitações no âmbito do PRR até 2026. Nele deveria estar contemplada a visão e a estratégia de um concelho na área da habitação para os próximos anos.

A estratégia apresentada pelo Executivo, para Oliveira de Azeméis, é um documento mau, e  vem com um atraso de 4 anos. A legislação que cria o Programa 1º Direito é já de 2018.
Oliveira de Azeméis é, assim, o último concelho da Área Metropolitana do Porto a elaborar e aprovar a sua estratégia: SJM, SMF, Espinho, etc. têm a sua estratégia aprovada desde 2020, têm inclusivé concursos a decorrer, pois a execução das obras terão de estar concluída até 2026.
A ELH de Oliveira de Azeméis, não faz nenhuma referência ao PRR que contempla a possibilidade de financiamento 100% a fundo perdido. Pelo contrário, num investimento estimado de cerca de 6,5 Milhões de Euros o município irá suportar DESNECESSARIAMENTE 50% o que contraria MAIS UMA VEZ todo o discurso do Sr. Presidente, que sempre garantiu que o município de Oliveira de Azeméis não iria perder um cêntimo de fundos comunitários disponíveis.
A falta de estratégia, de visão e de ambição vai ao ponto deste documento não contemplar sequer a possibilidade de por exemplo: IPSS e todas as Juntas de Freguesia  se candidatarem ao mesmo programa.
O Partido Social Democrata através dos seus Vereadores e Deputados na Assembleia Municipal apresentaram propostas e ideias. Apesar das mesmas não terem sido atendidas pelo Executivo, optaram por se abster na votação porque entre não ter ELH ou uma má ELH é preferível ter qualquer coisa…


* Presidente da Comissão Política Concelhia do  Partido Social democrata

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