Contraditório

Contratação Pública: um desafio estratégico que Oliveira de Azeméis não pode continuar a desvalorizar

A recente apresentação, no Parlamento Europeu, do primeiro relatório sobre a profissionalização da contratação pública em 32 países europeus veio reforçar uma ideia fundamental: a qualidade da gestão pública depende cada vez mais da qualificação e especialização dos profissionais responsáveis pelos processos de contratação. Esta é uma realidade que deveria merecer uma reflexão séria por parte da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. A contratação pública está no centro da atividade municipal. É através dela que se constroem e requalificam infraestruturas, se contratam serviços essenciais, se adquirem equipamentos e se concretizam investimentos financiados por fundos comunitários. Em suma, é uma das principais ferramentas de desenvolvimento de qualquer autarquia. Nos últimos anos, não se conhecem medidas concretas do executivo municipal para reforçar a capacitação técnica nesta área, promover formação especializada ou valorizar os profissionais que diariamente lidam com procedimentos cada vez mais complexos e exigentes. Num contexto marcado pela execução do PRR e do Portugal 2030, esta deveria ser uma prioridade estratégica. Não basta anunciar investimentos, lançar primeiras pedras ou apresentar projetos. É necessário garantir que existem equipas preparadas para transformar intenções em resultados, assegurando processos eficientes, transparentes e capazes de cumprir prazos e objetivos.

A contratação pública deixou há muito de ser apenas uma questão jurídica. Hoje é uma função estratégica, determinante para a boa gestão dos recursos públicos e para a capacidade de execução das políticas municipais.

Os municípios que compreenderem esta realidade estarão mais bem preparados para captar investimento, executar fundos comunitários e prestar melhores serviços aos cidadãos. Os que continuarem a ignorá-la arriscam-se a ficar para trás.

Oliveira de Azeméis tem profissionais competentes e dedicados. O que falta é uma estratégia clara de valorização, formação e especialização que permita potenciar esse capital humano e colocar o município ao nível das melhores práticas europeias. A boa governação não se faz apenas com anúncios. Faz-se também com organização, competência técnica e capacidade de execução. E é precisamente aí que a contratação pública assume um papel decisivo para o futuro do nosso concelho.

*Presidente da Comissão Política do PSD e vereador