Da realidade humana à realidade ideológica – o direito e a política estão à venda?

Desde o iluminismo que muitos pensadores e gerações sucessivas de intelectuais tende, na nossa perspetiva, vandalizar quase todas as formas da compreensão da realidade humana, da sexualidade humana e da decência humana. A realidade humana, tal como a própria ciência nos informa – a do respeito pela vida humana em todas as suas fases têm vindo a ser empurradas para uma “cultura de morte”, a começar pelo abortamento e pela eutanásia (quer em adultos, quer em crianças).
No mundo ocidental a vida social e política – em Portugal também – os embates com novas formas ideológicas referem-se, entre outras, em conflitos acerca da vida humana, como acima referimos, acrescentando as novas formas da tecnologia de reprodução humana, à família e o casamento na sua forma tradicional.
A política e o direito, como garante de uma sociedade coesa, têm-se vendido às correntes ideológicas neoliberais (da esquerda e mesmo da direita) colocando em causa a vida do ser humano como intrinsecamente única, original e irrepetível ao instrumentalizá-la como que se a vida humana valesse apenas pelo o que ela tem e não pelo que ela é. A ideia de que o direito à vida é um valor inviolável, mas não é um dever viver em qualquer circunstância, reflete precisamente esta cultura neoliberalizante que parece paralisar a consciência social.  
É a própria razão que nos afirma que se alguns de nós têm direito a viver, significa, então, que todos temos esse direito, porque se o temos numa fase da vida, então temo-lo em todas as fases da nossa existência; e mais ainda nos extremos da vida – quer no nascimento quer no seu término.
Se por um lado, as novas ideologias pretendem afirmar uma neutralidade moral, política e jurídica e acabar com a moralidade pública baseada em valores éticos fundamentais e fundacionais da sociedade ocidental; por outro lado, a mesma ideologia não se configura neutra, na medida em se destina  criar uma “nova moralidade e juridicidade” disfarçada de neutralidade.

* Prof. Doutor  Ética e Bioética ESSNorteCVP e Pres. da Direção Nacional do Centro de Estudos de Bioética