Democracia partidária

Um relatório elaborado pela União das Liberdades Civis pela Europa concluiu que em 2024 ocorreu um agravamento da recessão democrática no velho continente. O retrocesso democrático, só por si não é novidade, novidade é este retrocesso ter-se agravado no último ano. Do Universo dos países europeus nesta situação fazem parte a Sérvia, Montenegro, Bósnia Herzegovina, Roménia e a Itália, que experimentam regimes autoritários, sem respeito pelos mais elementares direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Os números da abstenção das sucessivas eleições em Portugal e os números revelados, ainda no passado fim de semana, pelas sondagens, quer quanto à abstenção quer quanto ao número de indecisos, levam-nos a concluir que os partidos do nosso sistema partidário, e eventualmente os seus líderes, não mobilizam os cidadãos eleitores. Cada um destes protagonistas terá, certamente, a sua quota de culpa, mas além disso, a iliteracia e a falta de pensamento crítico e de capacitação dos cidadãos para distinguir a informação da desinformação, para compreender a complexidade dos problemas sociais em geral por forma a poderem participar, de foram ética, civilizada e informada, no debate público são notórios e castradores do aprofundamento da democracia, 50 anos depois da sua conquista.
O panorama geopolítico internacional que temos é preocupante e tem de convocar todos os democratas a tomar medidas a curto prazo. Se olharmos para trás, para a história do século vinte, temos a obrigação de antever para prevenir cenários já antes vistos e fazer o que há muito deveria ter sido feito. A urgência de reformas há muito anunciadas e imprescindíveis, necessita de um pacto de regime ou continuarão a ser adiadas. São urgentes reformas no serviço nacional de saúde, na educação, na justiça, na segurança, nos serviços públicos, e na defesa, sendo que, esta não seremos capazes de assegurar sozinhos.
Já noutras circunstâncias referi que o sistema democrático assente em partidos pode não ser o ideal, mas a humanidade ainda não encontrou outro melhor. Ora, os maiores problemas do nosso sistema político partidário são responsabilidade dos dois maiores partidos do nosso país. Não é possível continuar a viver de eleição em eleição de dissolução em dissolução. Temos de ter condições para definir e executar, de forma estável, o que queremos para o nosso país. Egoísmos e projetos individuais de poder à parte, vai ser necessária moderação, diálogo e compromisso. 
Dois democratas que devem merecer o nosso respeito e a nossa admiração, Mário Soares e Carlos da Mota Pinto, em 1983, formaram o único governo de Bloco central que tivemos até hoje, tendo Mário Soares como primeiro-ministro e Mota Pinto como vice-primeiro ministro. Se recuarmos a esta altura percebemos a importância deste governo na salvação das nossas finanças públicas, na manutenção de estabilidade social, política e económica e nos passos significativos que consolidou para a nossa entrada na então CEE, hoje UE.
A história não perdoa os que se recusam a aprender com ela, mas lança desafios e oportunidades para que, aqueles que conjugam os verbos na segunda pessoa do plural, possam construir pontes de entendimento que nos possam conduzir a um futuro comum mais estável e mais justo para todos.

Helena Terra, Advogada