Direito à Cultura

O Capítulo III da C.R.P consagra que “todos têm direito à educação e à cultura. O Estado promove a democratização da cultura, (…)”. A visão vanguardista da nossa C.R.P., rasgou a fúnebre cortina da longa noite fascista, vulgo Estado Novo. O atraso cultural e o embrutecimento sistemático do fascismo foram desfeitos com o 25 de Abril de 1974, graças às aspirações de mudança do nosso Povo com o indelével contributo dos intelectuais. Recordemos os nossos escritores que viram as sua obras censuradas e perseguidos pela firmeza na oposição ao regime. Justíssimo referir Ferreira de Castro que lutou pela Liberdade, justiça social, dignidade e emancipação do Homem. A sua coragem na decisão de não colaborar com a imprensa portuguesa enquanto vigorasse o regime de censura e no facto de não permitir que nenhuma obra sua fosse adaptada a um cinema financiado pelo Estado pretérito. O sector da Cultura em Portugal tem sido encarado pelos sucessivos governos como o eterno parente pobre, cabendo à clássica direita a reiterada aposta mercantilista em detrimento da oferta pública. É exequível acomodar 1% em sede de OE. Cultura é trabalho e trabalho com direitos. É imprescindível assegurar aos trabalhadores a articulação dos tempos de trabalho com o tempo livre para que se verifiquem as condições de acesso e fruição culturais, conjugado com o justo e necessário aumento geral dos salários. Este avanço é possível com a CDU como força decisiva de mudança.
* Membro CDU, Oliveira de Azeméis