É a política que traça o caminho

No ano em que se comemoram 50 anos da democracia portuguesa temos de reconhecer que os pilares fundamentais sobre os quais o seu edifício está construído se encontram sob ameaça e numa situação de fragilidade.
 A Constituição da República Portuguesa, que é a sua lei fundamental, começa por definir Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
E depois disso define que tipo de Estado queremos para esta nossa República, estabelecendo o acordo constitucional, obtido pelos principais partidos fundadores da nossa democracia que, a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
As principais “pedras de toque” que daqui resultam são a dignidade da pessoa humana construída no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais. Pois bem, para isto é imperioso que tenhamos um sistema de justiça sólido, funcional e justo, o mesmo é dizer eficaz e eficiente; vejamos:
- Eficiente é o que executa uma tarefa com qualidade, competência, excelência, com nenhum ou com o mínimo de erros e com otimização dos meios utilizados. O eficaz é o que atinge o objetivo tido em vista. Dai que, não raras vezes, digamos de uma determinada ação, que foi muito eficaz, mas pouco eficiente. Da Justiça em Portugal, há muito tempo que não podemos dizer, nem uma coisa nem outra. Raramente é eficiente e por isso, mas não só, raramente é eficaz.
Nos últimos anos pegou moda no discurso político maioritário dizer que à política o que é da política e à justiça o que é da justiça. Um discurso complexado de muitos políticos que querem passar a ideia de uma justiça independente e na qual têm e saem de mãos limpas. A isto chama-se sacudir a água do capote. 
Basta de violação do segredo de justiça, basta de escutas telefónicas que de tão prolongadas se transformam em mexeriqueiras. Basta de buscas absolutamente injustificadas e do uso e abuso do mecanismo da detenção, a maioria das vezes injustificado e, apenas para substituir o expediente da notificação. Basta da justiça Show OFF e do mediatismo da suposta investigação criminal. 
É bom que, de uma vez por todas, a Justiça perceba porque é que as suas vestes são negras. É Imperioso que, de uma vez por todas, a política perceba que é a ela que compete definir os caminhos que a justiça deve percorrer.
Helena Terra,  Advogada