26 Sep 2023
Vítor Januário *
O insuficiente investimento na Educação é um problema que deve gerar a sua reclamação, em vez da crítica acusatória e até violenta ou dissimulada à escola pública. Este contexto, que é útil para poucos interessados, mas dificulta os percursos de vida de muitos, pode ser agravado com o risco de a transferência de competências para os municípios se tornar intrusiva na gestão do ato pedagógico e provocar o agravamento de assimetrias de acordo com capacidade financeira de cada autarquia. Portanto, far-se-á um arremedo de lógica de mercado, muito atreito à competição.
Esta concorrência tem quem lhe faça propaganda, sendo vista como boa pela lógica liberal de todos os que têm governado e os que agora reforçam esse sentido, bem posicionados à direita ( com alguns a já terem deixado escapar intenções de desmantelamento da escola de todos). Ouçam-se as palavras e decifrem-se os discursos político-partidários para facilmente se constatar que (sendo a competição injusta ou fraudulenta, pois não partem todos com as mesmas condições para alcançarem sucesso) não há competências nem saberes em igualdade de circunstâncias quando se procura limitar a coesão nacional. No caso da educação, que é uma área a merecer mais assunção de responsabilidades pelo Estado Central, mas que padeceu de um certo voluntarismo de uma minoria de autarcas para o arranque de contratos interadministrativos promovidos por sucessivos governos, tem, no âmbito concelhio, possibilidades de intervenção do poder local que beneficiariam a estabilidade de quem trabalha e a tranquilidade de quem estuda. Efetivamente, sabendo-se da dificuldade sentida pelos professores para se instalarem nas localidades onde conseguem colocação, ficando até dissuadidos a não fazer candidaturas para diferentes lugares, por exemplo, por causa dos custos com uma segunda habitação, seria mobilizador destes profissionais uma política local de arrendamento com condições que não os levassem a taxas de esforço financeiro incomportáveis. Naturalmente que o acolhimento de uma perspetiva mercantil com que se gere o acesso a uma casa inviabiliza o empenho a que os responsáveis políticos se deveriam sentir obrigados na resolução de problemas com decisões (por vezes, conflituantes com diferentes interesses económicos e financeiros) capazes de permitir o que mais beneficia o bem-estar social geral ( neste caso, a educação e a tranquilidade das comunidades educativas, com docentes motivados pela possibilidade de melhor gestão de orçamentos mensais bem como de tensões de ordem laboral e familiar) através de medidas dirigidas aos agentes de setores com repercussões no crescimento saudável de jovens e no futuro destes como cidadãos responsáveis civicamente, capazes de fazer escolhas e assumir funções laborais conscientes.
Ou se querem mudanças que beneficiem as condições de trabalho e até de existência ou apenas se pretende perpetuar o que há com muita demagogia. A escolha tem de ser sempre para a melhoria da vida de quem trabalha e da população em geral, com verdade e vontade.
* Membro da Comissão Concelhia do PCP