25 Mar 2024
Helena Terra *
Feito que está o apuramento total dos resultados eleitorais das eleições legislativas de 10 de março há conclusões a tirar e planos a traçar.
O bipartidarismo e a alternância entre os chamados dois partidos do arco da governação foram abalados de forma que não se pode tornar irrecuperável.
A fragmentação político-partidária é enorme. A ideologia deu lugar à demagogia e a tática partidária sobrepôs-se à estratégia política ao serviço do desenvolvimento e do bem comum.
O extremismo, de esquerda e de direita, mantém-se. Hoje estão mais extremados que ontem, com preponderância do extremismo de direita, à semelhança do que acontece no resto da europa.
A discussão política pública a que assistimos na última campanha eleitoral não promoveu o debate de ideias, mas apenas uma eloquência maioritariamente oca, mas de locuções discursivas violentas.
Esta semana o primeiro-ministro indigitado apresentará uma proposta de governo pela qual aguardamos com alguma expectativa, mas sem grande esperança. Isto porque, nos últimos anos os partidos políticos em geral, com mais relevância nos dois maiores, foram ficando depauperados de personalidades com experiência de vida, que não a partidária e, por via disso, viram na academia um centro de “recrutamento” de atores para compor executivos, sendo que, também estes, a única experiência, ou quase, que aportam é a da cátedra e não mais. É bem certo que quem dá o que tem a mais não é obrigado.
São vários os sectores da nossa vida coletiva que reclamam reformas profundas e urgentes. Sem articulação dos dois maiores partidos e a moderação do centro-esquerda é impossível lá chegar.
Ora, todos estes setores, começando na Justiça, passando pela saúde, ensino e acabando nas forças de segurança, são de primordial importância para a manutenção da democracia que, este ano celebra 50 anos.
Meio século de história da nossa, ainda jovem, democracia, demandam a necessidade de pendurar alguns “machados de luta” e de somar vários esforços para fazer o que há muito não foi feito e recentrar o debate político no domínio das ideias e não da demagogia, da estratégia e não da mera tática, para que ressuscitemos o conceito de política como o exercício da mais nobre arte da pólis.
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia. Não podemos correr o risco de poder pôr em causa aquilo que há 50 anos, foi conquistado. Como diz o poeta ninguém fecha as portas que abril abriu!
* Advogada