29 Sep 2022
Luís Filipe Oliveira *
Os cidadãos mais atentos à vida social do nosso concelho certamente que têm sentido que ultimamente o brio e a dignidade dos Oliveirenses começam a ser beliscados.
Por isso, venho pedir a atenção dos Órgãos Autárquicos para o problema que está a causar esse mal-estar geral e que preocupa e até agita a sociedade civil e os advogados:
A possibilidade que está a equacionar a Ministra da Justiça de deslocar o Tribunal de Trabalho e os Juízos de Execução de Oliveira de Azeméis para outros concelhos: S. João da Madeira e Vale de Cambra, segundo noticia a Imprensa.
Perante o risco do nosso concelho ser privado daqueles dois órgãos Jurisdicionais, a Delegação da Ordem dos Advogados interpretando os legítimos interesses e direitos dos Colegas advogados pediu audiências e dirigiu ofícios a diversas Instituições competentes a defender a manutenção dos citados organismos Jurisdicionais em Oliveira de Azeméis não só em atenção aos direitos adquiridos pela antiga Comarca mas também e sobretudo por ser o concelho da região com maior área geográfica, mais populoso, maior tecido empresarial e florescente da região e valioso contribuinte para a riqueza nacional.
Neste desiderato foram feitas exposições a: Presidente da Câmara Municipal; Deputados Oliveirenses na Assembleia da República: Helga Correia e Dr. Bruno Aragão; Juiz Presidente da Comarca de Aveiro; Administrador Judiciário do Tribunal Judicial de Aveiro, Instituto de Gestão Financeira e do Equipamento da Justiça I.P.; Ministra da Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados.
Para defesa dos legítimos direitos e expectativas dos Oliveirenses e evitar o desprestígio que adviria de lhes subtrair aqueles Órgãos da Justiça e os múltiplos inconvenientes, dificuldades e custos por deslocação a outros concelhos proponho que os Órgãos Autárquicos Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, em nome do povo que representam, analisem esta questão e com a brevidade possível assumam as suas responsabilidades perante os cidadãos do concelho.
E como o caso em questão dos citados órgãos jurisdicionais pode suscitar a ambição dos concelhos vizinhos, tornando mais difícil a nossa posição, é importante que o valioso e importante tecido empresarial do nosso concelho e o nosso comércio e Instituições de Solidariedade, Humanitários, Desportivas e Culturais locais também se manifestem através dos seus órgãos representativos numa luta ordeira, mas determinada pela manutenção daquelas estruturas Jurisdicionais da nossa Terra.
A Câmara Municipal, como órgão administrativo máximo do concelho, deve estar na primeira linha na defesa do concelho e não precisa que lhe lembre quanto lhe compete fazer pelo prestígio, manutenção e preservação dos valores culturais, históricos, imateriais e Jurisdicionais do concelho de Oliveira de Azeméis.
Há que lembrar que é hora para agir com prontidão e eficiência para evitar possíveis “perdas irreparáveis” do nosso Concelho e até opróbrios para a dignidade dos Oliveirenses.
A Nossa Câmara Municipal certamente que vai estar à altura dos seus pergaminhos, continuará empenhada nesta luta que nos une e vai demonstrar o peso político que tem dentro do Governo Socialista.
* Advogado, Presidente da Delegação de Oliveira de Azeméis,da Ordem dos Advogados