12 Dec 2023
Destaques Reuniões de Cãmara e Assembleia Municipal Concelho
Presidente garante: “não vão ser suprimidas Linhas”
Na última reunião do executivo oliveirense, o tema de discussão em destaque foi a nova rede de transportes UNIR, que liga os 17 municípios da Área Metropolitana do Porto. A vereadora do PSD, Carla Rodrigues, transmitiu o desagrado generalizado que se tem sentido com a mudança para a nova rede de transportes, referindo mesmo que “em vez de unir está a desunir”.
A social democrata diz terem recebido vários relatos, de que “nada funciona. Praticamente todos os autocarros, horários e paragens sofreram alterações. Os autocarros não estão nas melhores condições. Os motoristas não conhecem os trajetos e a verdade é que nós temos pessoas, sobretudo os nossos alunos, sem reposta para se deslocarem para as escolas. (…) Está uma situação caótica. Temos verificado que não há informação às pessoas, através dos meios de comunicação da câmara não se sabe nada. Cumpre aqui dizer também que os horários saíram na madrugada do dia em que se iniciaram as novas rotas. O que é que a câmara tem feito? Sabemos que a responsabilidade é sobretudo da AMP, (…) [mas] a câmara municipal deveria ter um papel mais ativo de esclarecer e informar as populações, as paragens não têm horários afixados, pensado em pessoas que não conseguem ter acesso aos meios digitais. Qual foi a participação da câmara na definição dos horários? De onde surgem estes horários novos? Foram paragens e autocarros suprimidos, há relatos de pessoas que dizem que estão na paragem e dizem que o autocarro não para, porque vão muito lotados.”, apontou Carla Rodrigues.
O presidente da câmara, Joaquim Jorge, respondeu e esclareceu estes e outros aspetos relacionados à rede transportes UNIR.
A falta de horários
“Não temos os horários nas paragens e ainda bem que não temos. Estaríamos a dar informações completamente erradas às pessoas, porque neste preciso momento (no dia da reunião) os horários estão em alteração. Como disse os horários foram entregues em cima do início da operação, não sendo possível disponibilizar informação às pessoas em nenhum dos lotes.”
Os horários e rotas alteradas
“É evidente que os horários e as rotas que deviam estar a ser aplicadas eram aquelas que foram fornecidas pelo município em devido tempo. Aliás, nessa comunicação que eu fiz à AMP sugeri que a operação arrancasse exatamente com as mesmas rotas e horários do processo anterior. Não foi esse o acolhimento e, portanto, nós já antevíamos alguns problemas, mas que de dia para dia estão a ser resolvidos.”
Acerca do TUAZ
“Neste momento estamos a trabalhar nas linhas do TUAZ, que tem um conjunto de incongruências. Aquilo que fizemos, percebendo que alguns circuitos iam ser suprimidos, contratamos autocarros para assegurar esses transportes, porque se não teríamos um cenário muito mais trágico do que aquele que acabamos por ter. Estamos ativamente a acompanhar todo este processo, a dar resposta a todas as reclamações que nos surgem e a transmitir à AMP todas as anomalias e incorreções que vamos detetando.”
Os autocarros
“Os autocarros não chegaram a tempo, os mesmos precisam de um processo de homolgação junto das entidades, são processos que demoram. Portanto, são muitos os autocarros que estão a operar na AMP, que não os definitivos.”
Motoristas com falta de conhecimento
“Temos motoristas que não conhecem o território, apesar de terem tido alguma formação, deveriam ter tido mais tempo para reter mais informação. (…) Basicamente as questões que estão a acontecer são falhas humanas, com os motoristas e falhas com o facto de os horários não serem adequados às pendularidades e necessidades das pessoas. Aquilo que nós fizemos foi uma análise profunda de todas as linhas criadas no nosso concelho, fizemos um trabalho que fizemos chegar à AMP sobre todos os problemas que detetamos, e foram muitos, alguns deles já foram corregidos, outros ainda persistem. Por exemplo, os motoristas não tinham indicação para levarem os alunos até à Escola Superior Aveiro Norte e paravam na paragem antes, obrigando os mesmos a fazerem o restante percurso a pé. Portanto, procuramos resolver essas situações.”
“Sugerimos adiar o início do serviço”
“Eu tive a preocupação e antevendo, dadas as dificuldades que fomos sentindo nas reuniões que fomos promovendo com o operador que ganhou o concurso deste loto, que seria desejável de sugerir que fosse adiado o início do serviço. Não tivemos acolhimento nesta pretensão, mas tivemos essa preocupação.”
“As competências são exclusivamente da AMP”
“A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não tem responsabilidades neste processo, delegou as suas competências na Área Metropolitana do Porto, em matéria de transportes, as competências são exclusivamente da AMP, isso não quer dizer que o Município de Oliveira de Azeméis, à semelhança dos outros, não esteja, como sempre esteve, para trabalhar e ajudar na resolução de problemas dos seus munícipes.”
PSD contra aumento de taxas municipais
“Estamos a fazer a atualização das taxas [para o ano de 2024] em função da taxa de inflação, do acumulado de 12 meses desde nov.22 a out.23, sendo que, o valor desta taxa de inflação resulta da publicação pelo INE”, começou por referir o presidente da câmara. Após esta primeira explicação, José Campos, vereador do PSD, interpelou o presidente lembrando que a lei diz que “os orçamentos anuais das autarquias podem atualizar, mas não obrigam, o valor das taxas estabelecidas de acordo com a taxa de inflação. E recordo [o ano passado] na discussão deste mesmo ponto, tendo em conta ao que se previa que fosse a taxa de inflação de novembro 2022 a outubro 2023, que ainda iria ser muito maior, referimos que se continuasse a manter esta vontade de atualizar as taxas de acordo com a inflação, o aumento para 2024 seria ainda maior, e de facto é o que está a acontecer, falamos de um aumento de 8,14% na tabela de taxas, licenças e outras receitas camarárias”, referiu o social democrata que justificou assim o voto contra do PSD na discussão deste ponto, “tendo em conta a conjuntura difícil paras as famílias e empresas. Tendo também em conta que grande parte deste aumento vai recair sobre taxas e licenças relacionadas com a nossa atividade urbanística”, disse. Joaquim Jorge começou por concordar com as palavras do vereador quando este disse “que uma boa parte destas receitas com taxas, são as taxas de licenciamento urbanístico”, mas “fizemos um alargamento substancial da nossa ARU. Com esse aumento, nós isentamos durante três anos, o IMI, o IMT, o IRC, portanto, estamos a dar um contributo significativo através desta abdicação de taxas”, argumentou, tendo ainda justificado o aumento das taxas por causa da necessidade de assegurar os serviços públicos. “Temos tido evolução nas tabelas salariais na função pública, temos também uma inflação que afeta os custos dos serviços e dos bens da câmara, portanto, essa atualização tem de ser feita sempre que necessária (…).”