Empresa labora sem licenciamento há três anos

Na reunião de câmara que aconteceu no dia 09 de maio, foi referido por um nogueirense, Domingos Pereira, a existência de uma empresa a laborar sem licenciamento, na Urbanização das Minas do Pintor, estando instalada num edifício residencial.

Questionado pelo Correio de Azeméis, Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis confirmou a existência de uma “empresa a laborar, há cerca de 3 anos na Urbanização das Minas do Pintor”.
Ana Lucas, residente na urbanização explicou ao Correio de Azeméis que o licenciamento para a construção do edifício, neste caso, residencial, “era de um vizinho nosso que comprou aquilo e colocaram como gimnodesportivo, mas, era para eles guardarem material”.
Filipe Soares, também ele residente na urbanização referiu ao Correio de Azeméis que “não se entende como é que há vários anos funciona ali uma empresa que não me parece ser de mera compra e venda, mas de produção de alguma coisa ligada a produtos oftalmológicos e que necessita recorrentemente de fazer cargas e descargas”, destacando o transtorno que essa situação provoca aos moradores da urbanização.
Havendo já um processo de contraordenação em tribunal instaurado pela câmara municipal, o edil explicou ao Correio de Azeméis que o executivo  “notificou várias vezes a empresa para que esta cessasse a sua atividade. Como a empresa não cumpriu, foi instaurado um processo de contraordenação. Existem dois processos em tribunal, um deles no Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis que visa impugnar o processo de contraordenação movido pela CMOA e um segundo no TAF de Aveiro que visa suspender a decisão da autarquia de suspensão da atividade da empresa”.
Sobre este mesmo processo em tribunal, Domingos Pereira, nogueirense que se tem manifestado junto do executivo, referiu ao Correio de Azeméis que sente que  “andaram a gozar comigo. Diziam-me que o processo estava em tribunal, ia ao tribunal dava os números do processo, chegava lá e não tinha nada”. 
Da parte do presidente da câmara municipal, Joaquim Jorge, referiu que “não existem próximos passos a dar, apenas esperar pela decisão do tribunal”, sendo o objetivo “repor a legalidade. A empresa labora no R/C duma moradia, pelo que não será efetuada nenhuma demolição do espaço”.

A posição da empresa

Ques­tionada sobre esta situação, a empresa começou por referir ao Correio de Azeméis que “ao contrário da informação que vos terá sido veiculada, a i3O apenas tem instalado um armazém e showroom nas suas instalações. Pontualmente poderá ocorrer alguma montagem ou desmontagem de equipamentos para diagnóstico, mas não é ali levada a cabo qualquer atividade idónea de emitir ruídos, fumos ou quaisquer outros fatores perturbadores da paz pública”.
Já sobre o processo de contraordenação instaurado pela câmara municipal, a empresa confirmou a existência do mesmo, tendo explicado ao Correio de Azeméis que o que motivou esse processo “foram inúmeras queixas relacionadas com a utilização de lugares de estacionamento”, tendo sido impugnado judicialmente pela empresa. 
Ainda em resposta ao nosso jornal, a i3O destacou que em março de 2023, encontrava-se pendente junto da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, “um Pedido de Informação Prévia de Operação Urbanística (PIP)” ao qual o Município deveria ter respondido “legalmente, no prazo de 20 ou 30 dias”, algo que não aconteceu de acordo com a empresa sediada na Urbanização das Minas do Pintor.  
Além do processo de contraordenação, existe também por parte da câmara municipal um decreto para encerramento das instalações, “ato igualmente impugnado para o Tribunal competente” de acordo com a i3O. 
A empresa encontra-se neste momento à procura de novas instalações, “por forma a evitar uma longa batalha judicial”, algo que poderá “ditar a sua saída do concelho”, referiu a i3O.