4 Feb 2025
Pindelo Nogueira do Cravo Opinião PCP
> COMUNICADO
Vitória da luta da população
Anos depois e contra a resistência do PS, PSD e CDS ao longo deste percurso de luta, 302 freguesias foram repostas com a intervenção decisiva do PCP e da CDU bem como da luta abnegada das suas populações.
É bom relembrar que os anos de 2012/2013 ficaram marcados por uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local Democrático, com a famigerada “Lei Relvas” do Governo da Troika, do PSD/CDS. Embora os promotores e defensores de tão retrógrada iniciativa tivessem usado como argumentos que melhoraria a autonomia financeira assim como a política de participação e proximidade para as autarquias, a realidade, nua e crua, acabou por demonstrar que, com a extinção de 1168 freguesias e 20 mil lugares de eleitos em todo o País, os prejuízos foram inevitáveis, diminuindo as respostas aos problemas e impulsionando o abandono bem como o sentimento de desvalorização da identidade histórica e cultural das freguesias que foram agregadas.
O PCP nunca desistiu, estando sempre, de facto, ao lado das populações durante todo este processo de luta. Por isso, também apresentou, na Assembleia da República, Projetos de Lei, além de contribuir para o esclarecimento e a mobilização que visavam reverter o retrocesso instalado, como sucedeu, por exemplo, com o debate promovido no dia 22 de abril de 2022 em Pindelo.
Apesar de a Lei n°39/2021 de 24 junho, aprovada pela Assembleia da República, acabar por permitir a reposição de freguesias, que só sucedeu porque houve protesto de populações, com persistente contributo do PCP, colocou entraves a muita delas com a imposição de alguns critérios. Por esta razão, o PCP, uma vez mais, no dia 16 de dezembro de 2022, apresentou um Projeto de Lei visando propor o alargamento do prazo por mais um ano, até 21 de dezembro de 2023, a fim de permitir a entrada de mais processos desejados pelos habitantes das diferentes localidades. Lamentavelmente, PS,PSD e demais forças políticas de direita chumbaram esta iniciativa legislativa, impedindo, assim, que mais freguesias tivessem condições e tempo suficiente para apresentarem projetos.
O PCP, em Oliveira de Azeméis, também nunca desistiu, prosseguindo o propósito de defesa dos anseios dos residentes nas freguesias. Assim, após as eleições autárquicas de 2021, com militantes e amigos, iniciou a recolha de assinaturas para uma petição que visava exigir, às Assembleias de Freguesias e, consequentemente, à Assembleia Municipal, a reposição das freguesias agregadas. Começou por percorrer Madail, passando, de seguida, durante sucessivos meses, em horas de fim de semana, para Pindelo, no contacto direto com a população. Neste caso, pretendia-se a desagregação desta freguesia com Nogueira do Cravo. Como resultado, conseguiram-se mais de 270 subscrições do abaixo-assinado. Esta intervenção teve uma grande importância política, pois promoveu a discussão qualificada e contribuiu para a mobilização que viria a ocorrer no momento da discussão no órgão autárquico da União. Neste processo, importa valorizar o envolvimento de alguns Pindelenses, que, durante o tempo da agregação, desenvolveram um trabalho meritório com um Abaixo-Assinado entregue aos Grupos Parlamentares na AR, com empenhado levantamento das condições existentes para a sua autonomia.
Neste percurso, foi de enorme importância a Sessão Extraordinária da Assembleia da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, realizada no dia 29 de junho de 2022, no Salão da Freguesia de Pindelo, que ficou repleto de munícipes interessados e entusiasmados com a pretensão da desagregação desta freguesia. Entre as diversas intervenções do público, representantes do PCP entregaram a petição com quase três centenas de assinaturas e alertaram “ para a necessidade de os autarcas não se limitarem à verificação do cumprimento de requisitos” legais, apelando a que se empenhassem “na defesa da vontade do povo”.
Apesar da persistente e semanal presença do PCP nas ruas daquela freguesia, naquele período, percorreu ainda outras localidades do Concelho, tendo como consequência a entrega de 130 subscrições de uma petição na União de Freguesia de Oliveira de Azeméis,Santiago de Riba-Ul ,Ul, Macinhata da Seixa e Madail, bem como cerca de 100 na União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca. Em nenhum dos casos os órgãos autárquicos manifestaram apoio à desagregação, não respeitando, assim, a vontade dos(as) fregueses(as) que assinavam o apelo, contrariamente ao que sucedeu em Pindelo, apesar de, neste caso, se registarem públicas hesitações de eleitos.
A convicção de que Vale Sempre a Pena Lutar teve, de novo, demonstração, até com menos demora no tempo do que noutras lutas assumidas empenhadamente pelo PCP. Ficou, de facto, confirmado, no passado dia 17 de Janeiro, com aprovação, na Assembleia da República, por todos os partidos, exceto o Chega e a Iniciativa Liberal, que a luta das populações de trezentas e duas freguesias resultou, firmando-se na desagregação do mesmo número de uniões forçadas.
No âmbito desta discussão e com o objetivo de ir ao encontro da vontade das populações, o PCP entregou, na Assembleia da República, mais de meia centena de propostas de aditamento para garantir a reposição de todos os pedidos de desagregação, mas não pôde prosseguir devido à recusa do PSD,CDS PS,Chega e IL.
Quando for votar, lembre-se de ações concretas e de quem esteve sempre consigo, desde a primeira hora, a defender a sua freguesia, contrariamente a quem impediu a concretização da vontade das populações.
Para o PCP, a luta não acaba hoje nem aqui. Como sempre tem sucedido, as populações contam com a força da luta e a determinação do PCP ao seu lado.
O PCP NÃO DESISTE!
Oliveira Azeméis 28 de Janeiro de 2025
Comissão Concelhia de Oliveira Azeméis do PCP