Internacionalização Via E-Commerce

Consultório de Fundos Comunitários

Arsénio Leite *

Tive conhecimento de que reabriram os apoios à internacionalização. Quais são as condições de acesso e taxa de apoio? 
Os apoios do Portugal 2030 à Internacionalização das PME ainda não abriram. O que reabriu foi a medida “Internacionalização via E-commerce” do PRR. 
Os projetos devem ter como objetivo a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados às tecnologias digitais que configurem ajustamentos aos modelos de negócios internacionais. Devem, ainda, integrar a presença direta nos canais online, com a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Podem candidatar-se as PME localizadas em todo o território nacional, que apresentem situação líquida positiva em 2022 e que não tenham projetos apoiados ou em análise no âmbito do anterior concurso à medida “Internacionalização via E-commerce”.
Apenas se podem candidatar as empresas que tenham um Diagnóstico E-commerce com pontuação igual ou superior a 20 pontos, realizado no portal Portugal Exporta, com data de 24 de Agosto de 2022 ou posterior. As empresas com Diagnóstico E-commerce prévio a essa data devem proceder à sua atualização. 
Os restantes diagnósticos só poderão ser atualizados decorrido um ano após a sua data de realização. Excetuam-se a esta regra os diagnósticos com mais de 6 meses e pontuação inferior a 20 pontos. Nestes casos, as empresas podem solicitar a atualização do respetivo diagnóstico.
Os Diagnósticos E-commerce servirão como base para a elaboração do Plano E-commerce Internacional, o qual define e justifica o investimento a apresentar em sede de candidatura. Este Plano E-commerce Internacional pode ser realizado pelos serviços disponibilizados pela AICEP ou de forma autónoma pelas empresas, no entanto, o custo com a elaboração deste plano não é elegível no âmbito deste concurso.
Os Diagnósticos E-commerce com pontuação entre 20 e 75 pontos enquadram-se na tipologia “Novas Exportadoras”, a qual se destina a projetos com investimentos iguais ou superiores a 10.000€ e iguais ou inferiores a 25.000€.
No caso de Diagnósticos E-commerce com pontuação igual ou superior a 75 pontos, a tipologia correspondente é “Mais Mercados”, a qual se destina a projetos com investimentos iguais ou superiores a 25.000€ e iguais ou inferiores a 85.000€.
O apoio tem a natureza de incentivo não reembolsável e corresponde a 50% das despesas elegíveis.
O investimento tem de ser executado em 12 meses e tem de ser iniciado, no máximo, em 6 meses após a comunicação da decisão de aprovação.
O período de candidaturas decorre em 2 fases:
• Fase 1 – entre 24/08/2023 e 15/09/2023, exclusivamente para empresas cujo Diagnóstico E-commerce foi realizado entre 24/08/2022 e 30/06/2023;
• Fase 2 – entre 16/09/2023 e 20/10/2023, para as restantes empresas, com Diagnóstico E-commerce realizado a partir de 24/08/2022.
 * Economista, natural de S. Roque
 

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