Já lá vão 50 anos!

Este ano assinalam-se 50 anos de poder local em Portugal. Esta é uma das maiores conquistas democráticas da nossa história, concretizada, para já, em dois níveis: o município e a freguesia. 
As câmaras municipais, as assembleias municipais, as juntas e as assembleias de freguesia são as estruturas de poder mais próximas dos cidadãos. É o poder local aquele que maior impacto pode ter na nossa vida do dia a dia. Dele dependem os principais indicadores de qualidade de vida dos cidadãos:
- A organização do nosso território em geral e do urbanismo em particular; o abastecimento de água; a rede de saneamento e o seu tratamento; a recolha e o tratamento dos resíduos sólidos; a rede viária; as condições de mobilidade; a primeira linha do apoio social e a promoção e oferta cultural.
Se dúvidas houvesse sobre a importância e o impacto deste poder na vida das pessoas, os últimos dias vieram demonstrá-lo de forma inequívoca.
Os presidentes de câmara lideram a proteção civil municipal, coordenando as várias forças envolvidas no terreno, sejam os bombeiros, as forças policiais, os trabalhadores municipais ou os grupos de voluntários movidos pelo dever de solidariedade.
São os presidentes de câmara, articulados com os presidentes de junta, que têm a responsabilidade de recomendar ou ordenar a evacuação das zonas em perigo. São estes os responsáveis por fazer o levantamento dos danos pessoais e nas estruturas dos agentes económicos.
Além disso, são também os autarcas os motores da promoção da reabilitação do que resultou danificado e, bem assim, os primeiros a reclamar do governo central a tomada de posições excecionais para resolver situações extremas e excecionais.
É enorme a importância do poder local. Por isso, é fundamental que as populações possam contar com a disponibilidade dos melhores e mais habilitados de cada comunidade. Os atores têm de conhecer o seu território e as suas inúmeras especificidades; as suas pessoas e as suas diferentes idiossincrasias; têm de ter vontade de dedicação à causa pública e o arrojo progressista, combinando ousadia, coragem e determinação com o objetivo fixado na mudança, sem perder de vista a justiça social e o maior equilíbrio possível nos diferentes territórios. Já agora, empatia é uma qualidade que muita falta faz a quem se propõe ser autarca. A capacidade psicológica de se colocar no lugar do outro, compreendendo as suas emoções, sentimentos e circunstâncias, respeitando-as, sem ter de concordar, num esforço genuíno de, em cada momento, se colocar no lugar do outro, no lugar de todos e de cada um dos cidadãos.
Cinquenta anos de descentralização administrativa e de proximidade às populações temos 308 municípios e outras tantas câmaras municipais, temos 3091 freguesias e igual número de juntas. Mantenhamos a esperança de conseguir novo patamar de descentralização do poder, a regionalização. Fica o desafio!
 * Advogada