Justiça… Quo vadis?

Conhecido aquele comunicado, o primeiro-ministro apresenta o seu pedido de demissão ao Presidente da República que o aceita e, que, após reunião do Conselho de Estado anuncia a dissolução da Assembleia da República, designando já a data de 10 de março de 2024 para a realização de eleições legislativas.
Num jornal nacional do passado sábado, dia 11 de novembro, pude ler, na mesma página, dois artigos de opinião sobre o mesmo assunto. Um do meu ilustre colega Dr. Francisco Teixeira da Mota e o outro do Senhor Procurador Adão Carvalho, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Tão diferentes!
Com é sabido sou advogada há mais de três décadas e, por isso, há muito sou agente da justiça neste país. Cedo, muito cedo, quando comecei a advogar, fui alertada para três dos principais problemas que podiam ferir de morte a Justiça; Juízes incompetentes, investigadores criminais persecutórios e advogados medrosos. Contrariamente à vox populi, a maioria dos juízes são competentes, a investigação criminal, mormente a magistratura do Ministério Público, na sua maioria, tem da autonomia que a caracteriza um conceito errado. A autonomia do Ministério público significa que os seus magistrados gozam de independência administrativa em relação a um poder central e de liberdade no exercício das suas funções. Não quer dizer mais nada. Não pode ser entendida como a capacidade de “disparar” para todos os lados e depois logo se vê, pois, a prova o dirá. Não pode ser entendida como a faculdade de encetar uma “guerra sem quartel” contra os ditos poderosos. 
Convém ter presente que o Ministério Público, em Portugal, é uma estrutura hierarquizada, nos termos em que o prevê o art.º 14º do Estatuto do Ministério Público. No topo desta hierarquia está a Senhora Procuradora-geral da República, Drª Lucília Gago. Ora, hoje, domingo, soube-se aquando do interrogatório do arguido Diogo Lacerda Machado que existiu um erro na transcrição das escutas, e o Ministério Público nessa sede confirmou-o, uma vez que o António Costa aí referido não era o António Costa primeiro-ministro, mas o António Costa Silva, ministro da economia.
Ora, será que a dignidade das funções da Senhora Procuradora-Geral da República é compatível com um engano que leva à demissão de um primeiro-ministro que lidera um governo de maioria absoluta?
- Confesso que, não me parece.
Quanto ao terceiro dos problemas que suprarreferi, a existência de advogados medrosos, eu diria que já tivemos melhores dias, mas ainda há advogados sem medo, com todos os custos que isso possa implicar.
* Advogada