Mais Governo, mas menos serviço público

Helena Terra

Helena Terra *

Vivemos um tempo estranho. Temos uma maioria absoluta, temos um PRR, estamos na fase final de execução do PDR 2020 (Plano de Desenvolvimento Rural), temos o novo programa PEPAC 2023-2027, mas além da enorme carga burocrática, temos problemas na relação triangulada entre as tutelas políticas, os serviços e organismos intermédios do estado, e os beneficiários finais de cada um destes programas.

No que toca ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Portugal já recebeu cerca 3,3 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente 20% do total. Neste capítulo, Portugal está ao nível dos seus parceiros europeus, sendo o oitavo país que mais verbas recebeu. Contudo, se analisarmos os pagamentos efetivos aos beneficiários diretos e finais, o valor fica-se pelos 1,4 mil milhões de euros, menos de 9% do total.
Para além de atrasos no lançamento de alguns concursos, a baixa taxa de execução do PRR explica-se, essencialmente, pela burocracia necessária à contratualização dos apoios. Veja-se o caso das empresas privadas: foram aprovadas cerca de 13 mil candidaturas, num total de €2,8 mil milhões de euros de apoios. No entanto, apenas 156 milhões (5,5%) foram efetivamente disponibilizados.
Perante os dados disponíveis, e sem prejuízo da reprogramação que está a ser negociada, parece evidente que Portugal só será capaz de executar o PRR dentro do prazo estabelecido se for capaz de introduzir melhorias significativas na necessária relação entre as tutelas governamentais,  os organismos intermédios e os efetivos beneficiários, mas as evidências levam-nos a concluir o contrário.
Aqui estamos mal. No que toca à agricultura e pescas, os diretores regionais da agricultura vão passar a ser vice-presidentes da, CCDR´s e, esta reforma será executada no primeiro semestre de 2024. Sobre esta reforma, a última entrevista da Ministra da Agricultura deixa claro que ela vai acontecer, para ficar tudo na mesma, mas, no seu dizer, para desconcentrar e aproximar a decisão dos agricultores. Isto foi o que, na generalidade a senhora falou, pena é que não tenha dito nada.
No ministério da economia continua aquilo que alguns chamam de “casinhos” e que se traduz num “bater de porta” de  dirigentes de serviços intermédios de extrema importância. A última foi a demissão de Joana Mendonça que era presidente da Agência Nacional de Inovação, que tem por função distribuir fundos europeus a empresas e universidades e criar redes de partilha entre estes dois mundos; coisa pouca, portanto.
Muita coisa vai mal em muitas áreas governamentais. O ministro da economia já conseguiu “correr” com dois secretários de estado, o da economia e o do turismo, demitiu o líder do Banco Português de Fomento e, agora levou à demissão da Presidente da ANI.
A ideia que dá é que temos um governo de maioria, entretido no baile de cadeiras, mas serviços públicos, em geral, temos cada vez menos. Oportunidade perdida!
 * Advogada
 

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