Novo resgate precisa-se

Helena Terra

Helena Terra *

Entre 2007 e 2018 o Estado injetou 23,8 mil milhões de euros de ajudas no sistema financeiro. As instituições bancárias intervencionadas foram a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, BPI, BES/ Novo Banco, BANIF, BPP e BPN. Naquele valor não estão contabilizados os 3 mil milhões que o BCP devolveu, nem 1 500 mil milhões devolvidos pelo BPI, na integra e com juros. O banco que mais recebeu foi a C.G.D., com 6 250 mil milhões de euros, seguida do BPN com 5 mil milhões e do BES/Novo Banco com 4. 330 mil milhões de euros.

Os 5 maiores bancos do sistema financeiro português, no caso a C.G.D., o Millennium BCP, o Santander, o Novo Banco e o BPI, juntos, só no primeiro semestre deste ano, alcançaram, em conjunto, cerca de 2 mil milhões de euros de lucros líquidos, um resultado sem paralelo na história da banca portuguesa. Este é um resultado que a nossa banca bem pode agradecer à Srª Christine Lagarde que tem vindo, sucessivamente, a aumentar as taxas de juro com vista ao controlo da inflação. 
Este crescimento do lucro liquido do nosso sistema  bancário é influenciado por vários fatores, como sejam os rendimentos da divida pública ou de ativos colocados junto do BCE, mas a maior das alavancas deste crescimento é a diferença dos juros cobrados pelas operações ativas de crédito e os juros pagos pelas operações passivas; dito de outra forma, é a diferença entre os juros cobrados nos empréstimos que os bancos fazem às famílias e ao tecido empresarial e outros, e a remuneração que os bancos pagam aos depositantes pelos depósitos destes. É a chamada margem financeira. No que toca aos empréstimos efetuados pela Banca, se analisarmos os últimos relatórios da C.G.D e do Novo Banco, verificámos que o maior impacto de crescimento dos lucros líquidos da banca que aqui são referidos resultam, maioritariamente, das ditas operações de retalho de clientes particulares onde a rentabilidade do crédito concedido à habitação, maioritariamente indexada à taxa de juro variável, tem beneficiado, escandalosamente, do ambiente favorável emergente do crescente aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu.
O impacto resultante das operações de concessão de crédito aos particulares é quase o dobro do das operações de crédito concedido às empresas e outros clientes. 
Ora, está bom de ver que quem mais sofre com isto são as famílias que, vivendo de um rendimento fixo mensal, não têm como suportar um aumento, em alguns casos próximo dos 100%, no custo que mais pesa no orçamento da despesa familiar, a prestação do crédito á habitação.
Quando os bancos estavam em queda o estado operou o seu resgate, agora que as famílias estão em manifesta queda livre, o que fará o estado?
É preciso um novo resgate. Seja ele conseguido através da taxação extraordinária dos lucros da banca, aproveitando os recursos dai emergentes para fazer baixar a carga fiscal das famílias; seja para a aquisição de terrenos e a sua colocação no mercado da construção a custos controlados; seja pela flexibilização dos vários aspetos fiscais e burocráticos da reabilitação de um conjunto variadíssimo de edificado para colocar no mercado do arrendamento, fazendo baixar o preço deste pelo aumento da oferta no mercado, ou por qualquer outro mecanismo julgado mais exequível, certo é que, de uma ou outra forma, agora é necessário um novo resgate. O resgate das famílias da pobreza.
* Advogada
 

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