O Sistema Eleitoral

Há muito que é por demais evidente a necessidade de alteração do nosso sistema eleitoral, mas para os que disto duvidam, os últimos resultados eleitorais deixaram a nu tal necessidade.
Atualmente a Assembleia da República é composta por 230 deputados. A nossa Lei Fundamental estabelece que a constituição da assembleia da república pode variar entre um mínimo de 180 deputados e um máximo de 230. Os deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos em cada circulo eleitoral – 18 correspondentes ao mesmo número de distritos em Portugal continental, acrescidos de mais 4. Destes, 2 correspondem ao circulo eleitoral da Madeira e dos Açores e os restantes, um é o circulo eleitoral da Europa e o outro o de fora da Europa. Nestes círculos a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Este sistema padece de vários pecados originais; o primeiro deles é o de que, normalmente, favorece os maiores partidos; o segundo é o de que desrespeita os votos de muitos milhares de eleitores; o terceiro, consequência do anterior, é deixar sem representação a escolha de largos milhares de votantes, desperdiçando votos; e o quarto é o de gerar situações de injustiça entre vários partidos e que, por certo, muitos eleitores não perceberão. Há factos que, com dados concretos e objetivos são mais facilmente percetíveis. Por exemplo o CDS/PP, no total de votos nacionais, teve mais 4 328 votos que o PAN, mas em relação ao Livre teve mais 17 603. Como é sabido, o PAN e o LIVRE elegeram um deputado cada um, mas o CDS/PP, um dos partidos fundadores da democracia, não teve nenhum. Bem assim, a titulo de curiosidade, a diferença aqui referida de votos entre o CDS/PP e o LIVRE, é maior que o número de votos necessários para eleger um dos dois deputados do PS no distrito da Guarda que foi o partido que, lá tal como no país, ganhou as eleições.
Claro está que estas realidades, das quais apenas dei exemplos, ajudarão muito pouco a combater os números da abstenção e a convencer mais pessoas a ir votar, porque algumas, muitas das que foram, concluíram que o seu voto não contou para mais nada que não para a estatística do número de votantes.
A revisão, quase total do sistema eleitoral é necessária, mas podíamos e devíamos tal como defende Jorge Buesco, ilustre membro da sociedade Portuguesa de Matemática, e bem assim o conhecido politólogo José Adelino Maltez, seria proveitoso criar um novo circulo eleitoral nacional, chamado circulo de compensação que elegeria deputados de forma nacional por forma a corrigir a distorção provocada pelo método de Hondt.

 * advogada