17 Dec 2025
>AD ataca taxa "ridícula" das Telecomunicações e "Unir" falha com os alunos
Durante a discussão do pacote fiscal, o deputado Fernando Pais Pereira, da AD, colocou a mira na Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
O deputado considerou absolutamente ridículo que o município arrecade apenas cerca de 28 mil euros anuais das gigantes das telecomunicações pela utilização do subsolo e espaço aéreo, o que corresponde a uma taxa de 0,25%, e defendeu ser urgente uma alteração legislativa para que o valor seja justo face aos lucros avultados destas empresas.
Nos transportes, a rede Unir continua na berlinda. O deputado Nuno Pires, da AD, relatou que continuam a existir falhas graves, como carreiras que simplesmente não aparecem ao final do dia. O deputado descreveu situações em que pais tiveram de se organizar para contratar transporte privado para recolher os filhos da escola, colmatando as falhas do serviço público. Joaquim Jorge admitiu existirem problemas complicadíssimos com a operadora e garantiu estar a pressionar a Área Metropolitana para resolver a situação.
A sessão ficou ainda marcada por um incidente processual quando o Chega propôs aumentar o apoio à associação animal Resgato de 3 mil para 5 mil euros. A proposta foi travada pelas bancadas do PS e da AD, que alertaram para a ilegalidade de a AM deliberar sobre despesa, uma competência exclusiva do executivo.