Oposição questiona execução e opções financeiras no Orçamento

Apresentado como o maior orçamento de sempre do concelho, o documento define um Plano Plurianual de Investimentos superior a 33 milhões de euros, com verbas distribuídas por áreas como educação, saúde, espaços públicos, rede viária e equipamentos coletivos. Durante o debate foram destacados montantes como 750 mil euros para intervenções na área da saúde, 250 mil euros para a zona de lazer, 200 mil euros para o anfiteatro ao ar livre, entre outros.
Apesar da dimensão financeira do orçamento, a oposição centrou o debate mais na capacidade real do município para transformar previsões em investimento executado e menos nos valores inscritos.
Fernando Pais, eleito da AD (PSD-CDS) foi a voz mais incisiva da oposição, questionando a estratégia subjacente ao orçamento e a sua ligação à execução efetiva de investimentos ao longo dos últimos anos. O deputado municipal sublinhou que o documento, sendo previsional, reflete uma linha política continuada, marcada por projetos que transitam sucessivamente entre orçamentos sem concretização no terreno.
Para Fernando Pais, a evolução muito limitada da receita fiscal é um indicador de estagnação económica, que contrasta com a ambição do investimento anunciado. O deputado alertou ainda para o risco do orçamento se tornar um exercício de repetição de intenções, sem correspondência prática, defendendo maior rigor na definição de prioridades e na avaliação do que efetivamente foi realizado.

CHEGA aponta aumento da despesa e dependência financeira
A deputada municipal Ema Azevedo, do CHEGA, reforçou o tom crítico, centrando a sua intervenção no aumento da despesa corrente, em particular com pessoal, e no crescimento da dívida municipal. A deputada alertou para a dependência do município face a transferências do Estado e defendeu uma gestão mais prudente, capaz de garantir maior autonomia financeira no médio e longo prazo.

Freguesias pedem respostas concretas
As freguesias também marcaram presença no debate. Elizabete Barnabé, presidente da junta de Cucujães, colocou pedidos de esclarecimento concretos sobre investimentos previstos na freguesia, incluindo escola, centro de saúde, zona de lazer e anfiteatro, anunciando a abstenção na votação como sinal de expectativa condicionada quanto à execução.
Já Manuel Rebelo, presidente da Junta de Nogueira do Cravo, adotou um tom mais institucional, defendendo cooperação com o Executivo, mas sublinhando a necessidade de reforço de meios financeiros e humanos para responder às necessidades da população.

"Estamos a discutir um documento previsional que reflete uma estratégia política. Ano após ano vemos projetos inscritos que não avançam, níveis de execução reduzidos e investimentos que transitam sucessivamente. A economia está parada, a receita fiscal praticamente não cresce e isso levanta sérias dúvidas sobre a capacidade real de concretização deste orçamento."
Fernando Pais, deputado municipal AD (PSD-CDS)

"Existem cargos considerados ocupados quando os concursos não estão concluídos e serviços que existem no papel sem recursos humanos previstos. A assembleia municipal não pode funcionar com base em expectativas ou ficções administrativas, mas sim em atos válidos e juridicamente sustentados."
Nuno Pires, deputado municipal (AD)

"Este orçamento traduz mais despesa, mais dívida e maior dependência do Estado. O aumento da despesa com pessoal não é acompanhado por ganhos claros de eficiência e compromete a autonomia financeira do município."
Ema Azevedo, deputada municipal (CHEGA)

"Somos um dos municípios com maior equilíbrio orçamental e com maior volume de meios financeiros líquidos. Este é o maior orçamento de sempre e corresponde a uma estratégia de investimento que o concelho necessita para continuar a evoluir."
Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal

"Há verbas inscritas para a escola, para o centro de saúde, para a zona de lazer e para o anfiteatro, mas é essencial perceber quando e como estas obras vão avançar. A minha posição reflete essa expectativa quanto à execução."
Elizabete Barnabé, presidente da Junta de Freguesia de Cucujães

"As freguesias precisam de meios financeiros e humanos adequados para responder às necessidades da população. É fundamental garantir apoio contínuo para assegurar serviços de proximidade."
Manuel Rebelo, presidente da Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
 

Enquadramento legal da aprovação do orçamento 
O enquadramento legal da discussão do Orçamento Municipal foi também alvo de debate durante a sessão. Fernando Pais questionou o facto de o documento estar a ser apreciado numa assembleia extraordinária, defendendo que a discussão deveria ter ocorrido em sessão ordinária, o que, no seu entender, retirou profundidade política ao debate e limitou o tempo disponível para análise de um documento estruturante.
Em resposta a essa posição, Bruno Aragão rejeitou qualquer irregularidade no procedimento seguido, sublinhando que a legislação permite que o orçamento municipal seja aprovado até ao final de dezembro e que a utilização de sessões extraordinárias é prática comum, sobretudo no início de mandatos autárquicos. O deputado sustentou que o município cumpriu integralmente os prazos legais e que não existe fundamento para colocar em causa a validade formal do processo.

Estrutura municipal e mapa de pessoal geram reservas
O mapa de pessoal para 2026, que traduz um reforço significativo da estrutura municipal, foi um dos pontos que gerou maior atenção durante o debate orçamental. O Executivo confirmou a previsão de entrada de cerca de 50 novos trabalhadores, a que acrescem 23 transições do mapa de pessoal de 2025, perfazendo aproximadamente 70 trabalhadores considerados no documento. Este aumento foi enquadrado pela maioria como resposta ao envelhecimento dos quadros, à necessidade de reforço de áreas operacionais e à implementação de novos serviços e investimentos.
Do lado da oposição, Nuno Pires sublinhou que, mais do que a dimensão do aumento, o que está em causa é a robustez administrativa e jurídica do mapa, alertando para cargos considerados ocupados quando os respetivos concursos ainda não se encontram concluídos e para serviços que existem formalmente sem garantia de dotação efetiva de recursos humanos. O eleito da AD defendeu que a Assembleia Municipal deve exercer especial rigor na validação destes instrumentos, de forma a evitar a normalização de situações excecionais e a assegurar que o reforço de pessoal assenta em atos administrativos plenamente consolidados.