Óscar Teixeira esclarece motivo da denúncia

“O atual executivo da Junta de Freguesia de Fajões, no início do seu primeiro mandato (2017 – 2021), face à desorganização contabilística e administrativa encontrada, à dívida a terceiros no valor de €217.814,00, ao incumprimento das regras de contratação pública, à impossibilidade de realização de uma Auditoria, por pressões externas sobre os auditores, que foi aprovada em Assembleia de Freguesia, à reprovação das contas prestadas pelo anterior executivo, decidiu apresentar uma participação criminal contra os três últimos ex autarcas, dos quais apenas foi constituído arguido, Jorge Paiva, que deu origem ao processo nº688/19.9T9OAZ, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal – 1ª secção de Santa Maria da Feira, reportando o seguinte:
1. Desaparecimento da quantia de €20.670,35 do saldo de caixa: os dados contabilísticos indicavam a existência de um saldo de caixa de €20.670,35 à data da tomada de posse de Jorge Paiva, por este negada;
2. Despesas de representação no total de €4.951,54 pagas a Jorge Paiva, durante o ano de 2016 e 2017;
3. Dívidas a terceiros não inseridas no POCAL, como a Paviazeméis, Lda. (€54.585,00), Mário Soares (€3.854,27), Pedreira de Pizões (€222,14), Alcides Castro & Gomes, Lda. (€3.956,66), João Vieira Pavimentos (€5.300,00), Drogaria Campos, Lda. (€540,00) e Campelo de Sousa & Associados (€12.676,03);
4. Incumprimento das regras da contratação pública, no caso das faturas referentes a Mário Soares, Construções A. Martins, Lda., Valente & Lopes, Lda., Paviazeméis, Lda., com contratos no valor de €4.854,27, €35.679,89, €29.945,00 e €50.505,50, respetivamente;
5. Valores de contratos superiores a outros orçamentos, o caso da empresa Valente & Lopes, Lda., contratada por Jorge Paiva;
6. Desaparecimento do donativo de €10.000,00 oferecido pela FERSIL: Não foi utilizado para pagamento da cobertura do palco do Centro Cívico, desconhecendo-se o destino dado pelo executivo liderado por Jorge Paiva;
 7. Irregularidade das inscrições no POCAL, ou seja, a 19/07/2017 quando o atual executivo tomou posse, estava registada em sistema dívida no montante de global de €94.533,14, na ata 52, Jorge Paiva, reconhece dívida no valor de €196.445,38 e o atual executivo apurou €217.814,13. Apesar dos indícios da prática de crime, o Procurador da República, entendeu relativamente a alguns factos que não eram suficientes para sustentar uma acusação, porque “não é possível assegurar que ocorreu, nem quando, nem de que modo,…”, quanto a outros factos concluiu existirem irregularidades, mas que não consubstanciam a prática de crime. Assim, perante a dificuldade atual de obtenção de provas e o longo lapso de tempo decorrido sobre a prática de alguns factos, foi proferido despacho de arquivamento do processo acima identificado.
A atual Junta de Freguesia de Fajões fez tudo o que estava ao seu alcance para esclarecimento da verdade e da defesa dos interesses da Freguesia, de acordo com o compromisso assumido perante os Fajonenses.”
Óscar José dos Santos Teixeira, Presidente de Junta de Freguesia