Paecpe

Estou desempregado e pretendo abrir um negócio de comercialização de produtos biológicos na cidade do Porto. O investimento ascende a 150.000€. Poderei obter algum apoio?
Se está desempregado, poderá usufruir dos apoios do IEFP à criação do próprio emprego:
• Se ainda recebe subsídio de desemprego, pode solicitar o “adiantamento das prestações de emprego a que tem direito”;
• Como o investimento é superior a 20.000€, não pode usufruir da linha de crédito bonificado Microinvest, contudo, pode aceder à linha de crédito bonificado Invest +, que apoia investimentos até 200.000€.
O pagamento adiantado do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tem direito é deduzido dos montantes já recebidos, isto é, se ainda tiver direito a receber de subsídio de desemprego, 10 000 €, por exemplo, esse montante é-lhe pago de uma só vez, desde que o mesmo seja totalmente investido na criação do próprio emprego.
O adiantamento das prestações de desemprego a que tem direito para criação do próprio emprego pode ser acumulado com o Microinvest ou Invest +, mas não com o Investe Jovem, nem qualquer outro programa.
Para aceder ao Invest +, o promotor deve encontrar-se inscrito no Centro de Emprego numa das seguintes situações:
• Desempregado inscrito há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscrito há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição
• Jovem à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo
• Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria
• Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida
Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto.
O Invest + é uma linha de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro. O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000€.
O financiamento que se pode obter corresponde ao menor dos seguintes limites: 100.000 €; 50.000 € por posto de trabalho criado a tempo completo; 95% do investimento.
O financiamento tem um prazo de 7 anos, com 2 anos de carência de capital e um ano de bonificação integral de juros (só paga juros a partir do 2º ano e reembolsa o capital a partir do 3º ano). A taxa de juro corresponde à Euribor a 30 dias, acrescida de um spread de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e taxa máxima de 3,5%.
Ambos os apoios encontram-se abertos em contínuo.
No âmbito do Portugal 2030, foi ainda criado o Sistema de Incentivos de Base Territorial, que apoia a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Está previsto abrir em Maio de 2024 o primeiro concurso deste programa para a região Norte. O programa poderá atribuir um apoio a fundo perdido correspondente a 50% ou 60%, consoante as condicionantes do aviso de concurso.
Dr. Arsénio Leite, Economista, natural de S. Roque