Pagar uma dívida sem dinheiro: como funciona?

O nosso quotidiano está repleto de responsabilidades. Entre despesas fixas, imprevistos e compromissos assumidos, gerir o orçamento familiar nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso, podem surgir dificuldades financeiras e, em alguns casos, situações de incumprimento.
Um infortúnio — como o desemprego, uma doença ou uma quebra inesperada de rendimentos — pode ter um impacto profundo no orçamento familiar, mesmo quando até aí existia uma gestão cuidada. Em pouco tempo, aquilo que estava organizado pode deixar de estar.
Quando já não é possível cumprir com os compromissos assumidos, surgem as dívidas e, com elas, a necessidade de encontrar soluções.
Uma dessas soluções é a chamada dação em cumprimento, também conhecida como dação em pagamento. De forma simples, trata-se de uma forma de pagamento de uma dívida através da entrega de um bem, em vez de dinheiro. Pode estar em causa um imóvel (uma casa ou um terreno), um veículo ou outro bem com valor económico.
No entanto, é importante esclarecer que a dação em cumprimento não é automática. Para que a dívida deixe de existir, é necessário que o credor aceite essa forma de pagamento, recebendo o bem em substituição de dinheiro. 
Importa ainda referir que, quando o bem entregue para pagar a dívida é um imóvel, a dação em cumprimento implica o pagamento de impostos, nomeadamente IMT e Imposto do Selo, no momento da outorga da escritura ou documento particular autenticado.
Para evitar conflitos ou mal-entendidos no futuro, este tipo de acordo deve ser formalizado de forma segura. 
O Solicitador é o profissional habilitado para acompanhar as partes, esclarecer as consequências do acordo e oficializar a dação em cumprimento através de um Documento Particular Autenticado (DPA), garantindo validade legal e proteção para todos os envolvidos.
Em momentos de dificuldade, informação clara e apoio profissional podem ser decisivos para encontrar soluções justas e evitar problemas maiores.

*Solicitadora