Palácio da Justiça

O ano de 1965 foi um ano memorável por vários motivos, alguns dos quais, para aquilo que aqui abordo, não importam para nada.
    A 21 de fevereiro (outra data memorável também por outros motivos) do ano de 1965 foi inaugurado o Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis. Uma obra que demorou 7 anos a ser realizada, da autoria do arquiteto Carlos João Chambers Ramos e erigida pelo empreiteiro Manuel de Almeida Cambra. Deste edifício faz parte uma escultura belíssima da Deusa da Justiça, na fachada Norte, da autoria de Eduardo Tavares e, na sala de audiências, uma das Tapeçarias mais bonitas no frontispício (sim, também pode ser interior) da autoria de António Quadros.
    A Sala de Audiências do nosso Palácio da Justiça é esta. Nela são claros e notórios a autoridade e o poder do Estado. É um espaço digno que acolhe, como devem ser acolhidos, os diversos atores da justiça, as partes que recorrem ao tribunal para fazer valer os seus direitos e aqueles que, acusados da prática de crimes vão ser julgados e confrontados diretamente com o poder da espada que é empunhada pela Deusa da Justiça e que serve para separar o bem do mal.
    Já ouvi dizer que uma sala de audiências basta que seja um espaço físico e funcional que possibilite a realização de um julgamento. Lamento discordar!
    Uma sala de audiências tem, naturalmente, de ser um espaço que assegure essa funcionalidade, mas tem de ser muito mais que isso. Tem de fazer notar, simbólica a praticamente a hierarquia dos seus agentes, a simbologia que herdámos do Direito Romano e, além disto tem de ser um espaço cénico (não tenhamos medo das palavras) que vive, também de alguns rituais que transmitem a solenidade que um julgamento tem de ter e a autoridade de um dos mais importantes poderes do Estado que concretiza a imparcialidade simbolizada pelos olhos vendados da Iustitia.
    Alguns estarão a pensar que tudo isto é incompatível com as novas tecnologias e com um conjunto de ferramentas que estão já a facilitar o serviço da Justiça. Desengane-se quem assim possa pensar. É bem-vindo e aplaudido tudo o que venha facilitar o trabalho de todos os seus atores e a boa administração da justiça.
    A Inteligência artificial está aí e já é e pode vir a ser uma ferramenta ainda melhor, mas não substitui nenhum dos atores da justiça. Portanto, todos eles têm de ser capazes de manter, cada um a sua função, sendo certo que, há quem lhe chame missão. Isto, certamente, para desilusão do Sr. Elon Musk!
    Uma diligência judicial tem de continuar a ser uma cerimónia formal realizada com a pompa que lhe é própria, cumprindo com severidade e rigor as regras estritas impostas a cada um dos diferentes atores.
Só assim a justiça se pode fazer respeitar.
    Os tribunais administram a justiça em nome do povo e não a justiça popular; esta é outra coisa que não pode atrapalhar, nem condicionar a Justiça!
 * Advogada