Em debate na Azeméis TV/FM
O estatuto da oposição municipal foi o tema do último ‘Politicamente Correto’. Bruno Aragão do PS; Nuno Pires do PSD; Diogo Barbosa do BE; Pinto Moreira do CDS-PP; e Rudolfo Rodrigues do CHEGA, foram os representantes de cada partido com assento na assembleia municipal e fizeram uma análise ao tema.
O estatuto de oposição – no geral
“Noutros países europeus as assembleias municipais são eleitas pelo povo e essa maioria é que elege os seus órgãos. Aqui em Portugal fazemos uma maioria no executivo quando devíamos fazer no órgão deliberativo que é a assembleia. (…) O partido eleito que tem a maioria forma o seu próprio governo. (…) (…)”
Rudolfo Rodrigues, CHEGA
“Em 1976 o espírito de quem fez a lei foi muito simples, foi olhar para um país que veio de 50 anos de ditadura (…) e procurar de alguma forma fazer um caminho de aprendizagem na democracia. Esse caminho foi muito feito, à custa do que foi o modelo das autarquias, com este modelo de assembleias que envolvem muita gente, partidos e eleitores.”
Bruno Aragão, PS
“Em termos práticos o estatuto garante duas coisas básicas: questionar os partidos que fazem parte da oposição relativamente às sugestões que esses partidos possam fazer a um orçamento municipal (…) e a segunda formalidade passa por a câmara municipal ser obrigada a proceder a um relatório anual do exercício do município a nível da gestão, que quem está na oposição de forma resumida pode fazer uma avaliação do trabalho que foi desenvolvido ao longo do ano anterior.”
Nuno Pires, PSD
“É difícil ser oposição. Existem mecanismos formais, mas a burocracia por vezes é tão exagerada que não permite que esse exercício seja feito. (…) A existência de vários partidos no executivo e depois a transmutação para as assembleias municipais, são o espelho da democracia. (…) Parece-me muito mais interessante discutir do ponto de vista do executivo com várias visões, ainda que depois nas votações daquilo que são as opções camarárias de refletir a posição do partido maioritário, mas foi a decisão dos cidadãos..”
Diogo Barbosa, BE
“Estamos numa altura em que devia ser pensado este estatuto de oposição. (…) Os vereados do PSD neste momento que estão na câmara municipal não são do executivo, ou seja, trabalham com as informações que a câmara lhes dá. (…) Os vereadores da oposição não têm vencimento, portanto eles têm de priorizar a atividade pessoal, além disso os vereadores da oposição não têm gabinete próprio, não têm staff, etc. Acaba por ser um órgão redundante (…).”
Pinto Moreira, CDS