29 Jun 2023
Constantino Tavares*
O estado da justiça eis alguns factos.
Em novembro de 2014 o ex-primeiro ministro José Sócrates foi detido. Inicialmente foi acusado de 31 crimes, entre eles, corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Oito anos depois o juiz Ivo Rosa deixa cair 25 das 31 acusações. Só vai a julgamento por 6 crimes.
Pergunto tantos meios: empregos para depois vermos incapacidade de fazer prova. Não seria mais benéfico para a própria justiça fazer a investigação com mais critérios? Os 25 crimes que ficaram sem acusação foram perda de tempo...
Independentemente das minhas convicções pessoais, há culpa ou falta dela. Seja para quem for é tempo demais sem uma decisão, culpado ou inocente. Justiça tardia é uma forma de injustiça. Outro facto: o assassino de Luís Grilo. Não importa falar sobre o crime em si, mas como funcionou a justiça. António Joaquim co-autor do crime foi ilibado por tribunal de 1ª instância. Nesse dia foi a todas as televisões relatar a sua inocência. Também, não percebi o papel dos media, tanto tempo nos telejornais. Algum tempo depois outro tribunal aplica-lhe 25 anos de prisão, pena máxima.
3º facto. Ouvimos e vemos a pena aplicada de cinco anos de cadeia. Não foi preso, o sr. dr. juíz aplicou a suspensão da mesma. Se julgaram o crime cometido com gravidade, não faz sentido nenhum dizer uma coisa e fazer outra. Por estes factos e outros, a nossa sociedade já perdeu capacidade de se indignar. Ouvimos que não vale a pena, é tudo igual. Humildemente vos digo: não tenho nenhuma formação na área da justiça, mas uma certeza tenho: é um dos pilares fundamentais da nossa sociedade. Justiça tem que ser igual para todos, independentemente da condição social de cada um. O tempo que demora a fazer justiça, leva-nos a pensar porque e para quem foi feita ‘justiça’. Temos de ter a sensação que tudo está a ser feito para ser justa.
* presidente da comissão política Concelhia do CDS-PP