Plano nacional prevê pagar o lixo que produzimos

Foi aprovado na última reunião de câmara o novo Plano de Ação para a Estratégia de Resíduos Urbanos (PAPERSU) do concelho de Oliveira de Azeméis para cumprimento do PERSU - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos e do Regime Geral de Gestão de Resíduos. “Metas extremamente ambiciosas” com objetivos que pretendem revolucionar a forma como é feita a gestão de resíduos no concelho, com prazo previsto para implementar todas as medidas até 2030 e anos seguintes.

O financiamento deste plano a  nível nacional está previsto ser feito em pelo menos duas fontes distintas:
-Pacote financeiro previsto no âmbito do Portugal 2030 (600 milhões de euros);
-Devolução da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) ao setor para reinvestimento em projetos que promovam a recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos;
A Taxa de Gestão de Resíduos  (TGR) será um instrumento financeiro que, a par com as verbas previstas no Portugal 2030, “financiará investimentos para dotar os municípios de uma rede para recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos, impulsionando de forma significativa o cumprimento da meta”, pode-se ler na Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o PERSU 2030.
“Será prevista a devolução direta de verbas aos municípios, em função do valor liquidado por aqueles sempre que se comprovarem a realização de investimentos em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos. Os municípios que cumpram os objetivos definidos nos seus PAPERSU terão benefícios na TGR, através do não agravamento do pagamento anual previsto, sendo aplicado o valor de TGR previsto no ano anterior”,  refere no documento.
Serão ainda disponiblizadasverbas aos municípios relativas “ao produto resultante da diferença de aumento da TGR, as quais serão disponibilizadas através de avisos do Fundo Ambiental, para aplicação em projetos que promovam o aumento da recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos.” 
Na Resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, é possível ainda perceber que em 2025 a TGR sofrerá um agravamento “para estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos e melhorar o desempenho do setor.”
O PERSU 2030 foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, detreminado pelo Despacho  nº 4242/2020, de 07 de abril de 2020,  “que pretende garantir a aplicação da política nacional de gestão de resíduos urbanos, orientando os agentes envolvidos para a implementação de ações alinhadas com as políticas e estratégia definidas pela União Europeia, contribuindo para a prevenção de resíduos e para o aumento da preparação para reutilização, para a reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias”, refere.

Investimento de 11,9 milhões para Oliveira de Azeméis 
“Este documento representa o compromisso de Oliveira de Azeméis, para o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos extremamente ambiciosos”, com um investimento de 11,9 milhões de euros entre 2024 a 2030 e mais 1,3 milhões de euros a partir de 2030 “que vão permitir, eventualmente, uma redução tarifária em 2026”, revelou Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal. 
“Se nós implementarmos este plano de ação fazemos um investimento de 11,9 milhões de euros, mas também temos custos evitados de cerca de 11,3 milhões de euros. Isto quer dizer, que se tivermos sucesso naquilo que nos propomos fazer, basicamente todos os investimentos que fazemos, supondo que existirão financiamentos para muitas destas medidas que aqui foram referidas, aquilo que que nós esperamos é que esta seja uma operação com neutralidade orçamental [o muncípio não suportará qualquer custo], com enorme benefício para toda a comunidade e ambiente”, concluiu Joaquim Jorge.
Ao Correio de Azeméis, Rogério Robeiro, vereador da câmara municipal e responsável pelo pelouro do ambiente, explicou que este plano pretende cumprir as metas impostas a nível nacional, até 2025 atingir 55% de reciclagem, até 2030 atingir 60% e 2035 atingir 65%. “Neste momento, a percentagem de reciclagem de Oliveira de Azeméis está em cerca de 10%, pelo que teremos mesmo que mudar drasticamente os nossos hábitos no que respeita à separação e encaminhamento de resíduos”, revelou.

As diferentes medidas do Papersu de Oliveira de Azeméis

• Promover a reutilização e reparação;
• Redução do desperdício alimentar;
• Caracterização dos resíduos;
• Ecocentros e Centros de Recolha;
• Soluções de Compostagem;
• Reforço da recolha de Monos, Têxteis, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) e Óleos Alimentares Usados (OAU);
• Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (RCD);
• Recolha de Resíduos Verdes;
• Modernização da recolha de resíduos;
• Campanhas sensibilização;
• Recolha seletiva de biorresíduos;
• Recolha de indiferenciados - implementação de sistema PAYT (Poluidor pagador);
• Recolha seletiva multimaterial de embalagens
   

O que é o sistema PAYT (Poluidor pagador)?
Atualmente o modelo de cálculo da fatura do lixo é feito através do consumo de água, os munícipes pagam por aquilo que consomem. Com este sistema de poluidor pagador, as pessoas começam a pagar por aquilo que produzem de lixo.
Já existem pelo menos sete municípios no país que utilizam este sistema (Guimarães, Maia, Moura, Mértola, Serpa, Ourique e Cantanhede). Os métodos para implementar este sistema são diversos, mas,  analisando o exemplo do Município da Maia, os contentores para a deposição dos resíduos estão registados com um código e equipados com um identificador eletrónico, que permite monitorizar as recolhas efetuadas nas viaturas de recolha. Assim, é calculada a tarifa de gestão de resíduos, para cada utilizador, com base no número de recolhas efetuado. O munícipe passa a pagar um valor que varia de acordo com o número de vezes que o seu contentor de resíduos indiferenciados é recolhido, ou seja, quanto mais separar e menos resíduos indiferenciados depositar no contentor, menos vezes é recolhido e menos paga.
Conforme avançado pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, “a partir de 01 de janeiro de 2025 [o sistema PAYT é implementado] para o comércio, restauração e indústria. E a partir de 01 janeiro de 2030 esta obrigação é estendida a todos.” O melhor método do sistema PAYT a implementar em Oliveira de Azeméis ainda não está definido, e, de acordo com Rogério Ribeiro, vereador da câmara municipal, será escolhida uma freguesia que será a freguesia piloto para a primeira experiênca.

O que disse a oposição
“Este tem sido um assunto que temos dedicado muita da nossa intervenção política e muitas das nossas discussões e já classificamos este problema como um dos maiores que temos para resolver nos dias de hoje. Nós saudamos este plano, o presidente classificou como extremamente ambicioso, nisso nós não podemos acompanhar, não achamos isso.(…). Portanto, quando eu olho para as dificuldades apontadas no final do documento à execução deste plano ser um elevado custo financeiro, eu pergunto se há melhor investimento do que o investimento feito na qualidade de vida na saúde e no ambiente? Os custos financeiros não podem ser motivo de entrave à resolução deste problema, porque os custos de não resolvermos são muito superiores.”

Carla Rodrigues,  vereadora do PSD

“Obviamente não regateamos os investimentos que forem necessários. Ninguém utilizou a palavra gastos aqui hoje, a não ser a senhora vereadora. Falamos em investimentos substanciais, que continuarão, inclusive, a serem implementados, é esse o compromisso, muito para além do período de vigência do PERSU 2030. Este é um plano para vigorar de 2024 a 2030. Tem aí 11,9 milhões de euros de investimento que achamos que é necessário para que o município dê os contributos que é obrigado a dar para que o país cumpra com as metas internacionais. E a partir de 2030 existe o compromisso dessa afetação de 1,3 milhões de euros, para continuarmos a implementar políticas públicas de recolha de resíduos sólidos urbanos.”

Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal

Números de relevo 
Em 2022 foram:

• Produzidas 26.500 mil toneladas de resíduos em OAZ;
• Destas 23.800 mil toneladas são lixo indiferenciado;
• Apenas 2.470 mil toneladas é lixo separado e seletivo;
• Em média cada oliveirense produz 400kg de resíduos sólidos urbanos por ano;
• Cerca de 21% do lixo indiferenciado é lixo que podia ser separado (cartão, plástico, vidro, metal e papel);
• E ainda 47% do lixo indiferenciado são bio resíduos, sendo que, 37% são resíduos alimentares e 10% são resíduos verdes.