6 May 2024
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Joaquim Jorge afirmou que a autarquia está a estruturar uma Polícia Municipal “ajustada à nossa realidade”
Na última Assembleia Municipal, que se realizou no passado dia 30 de abril, na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, foi aprovado por maioria a criação do corpo da Polícia Municipal em Oliveira de Azeméis, bem como o seu regulamento de organização e funcionamento, com o presidente da câmara municipal, Joaquim Jorge, a afirmar que “gostaríamos que em 2025 pudéssemos ter objetivamente a Polícia Municipal ao serviço da comunidade oliveirense”.
Com uma estrutura prevista de um chefe de visão, 15 agentes, dois assistentes técnicos e um técnico superior, está previsto um investimento inicial na ordem dos 200 mil euros, que servirá para aquisição dos fardamentos, armamentos, viaturas e “tudo aquilo que é necessário para que possa funcionar”, referiu Joaquim Jorge. Já no que diz respeito às funções da Polícia Municipal em Oliveira de Azeméis serão: fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais; fiscalização de cumprimento das normas do âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização cabe ao Município; aplicação efetiva das decisões das autoridades municipais; vigilância de espaços públicos ou abertos ao público; vigilância nos transportes urbanos locais; integração em programas destinados à ação das polícias junto das escolas ou de grupos específicos de cidadãos; guarda de edifícios, equipamentos, espaços públicos municipais; e também a regularização e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área da jurisdição municipal.