28 Feb 2023
Manuel Almeida *
Obrigar, proibir, penalizar.
Estas foram as palavras mais escritas e proferidas nas últimas duas semanas.
As novas medidas de apoio à habitação foram apresentadas no passado dia 16, pelo primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação, e que terão um custo estimado de cerca de 900 milhões de euros.
Fui com alguma perplexidade que tomei conhecimento de algumas das medidas apresentadas, mesmo vindas de um partido de esquerda, mas a que mais perplexo me deixou, foi sem dúvida a proposta que visa o arrendamento coercivo…
O arrendamento coercivo propõe “mobilizar património devoluto, por razões de interesse público, através de “arrendamento compulsivo” por entidades públicas, com o respetivo pagamento de renda ao senhorio”, ou seja, os proprietários perdem o direito a selecionar quem querem nas suas habitações.
Será que António Costa gostava de ter como inquilinos ou mesmo como vizinhos, uma família disfuncional que andasse aos tiros durante a noite e passasse a vida em desacatos?
Mas, e os vários imóveis que o estado possui e estão atualmente ao abandono, será que vão ser remodelados e colocados no mercado?
O arrendamento sem concordância dos próprios proprietários, a criação de uma taxa extraordinária sobre alojamento local ou a redução dos licenciamentos para cinco anos é um dos maiores ataques ao investimento privado e à propriedade privada que há memória em Portugal. Estas medidas não podem passar impunes nem incólumes, pela sua gravidade e pela frontalidade de inconstitucionalidade que trazem em si próprias.
Vasco Gonçalves, o primeiro-ministro do PREC pós-revolução de 1974 deve estar orgulhoso de António Costa, primeiro-ministro na actualidade…
Por cá, parece que alguns decisores ganharam o gosto pelo cancelamento e adiamento de alguns eventos que tantas pessoas trazem ao nosso concelho e tanta vida dão a Oliveira de Azeméis. Tudo indica que a palavra “habituem-se” proferida por António Costa durante uma entrevista, também se pode aplicar no nosso caso! Até quando vão os oliveirenses permitir estas situações? Nunca se esqueçam que “manda quem pode, obedece quem deve!”
* Presidente da comissão política Concelhia do CHEGA