Politicamente (in)correto

CHEGA

Manuel Almeida *

Na última semana, a minha crónica neste espaço, centrou-se nas propostas bolivarianas apresentadas pelo governo de António Costa para o sector da habitação e o mercado de arrendamento.
Como o CHEGA não é um partido de protesto e nem somos “panfleteiros”, como já nos adjectivaram, esta semana vou aproveitar este espaço para dar a conhecer o pacote de 10 medidas proposto pelo CHEGA, denominado “Habitação com confiança”.

1 - Isenção do pagamento de IMT e imposto do selo para compra de habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial não ultrapasse os 250 000 euros;
2 - Isenção de IMI para a habitação própria permanente cujo valor patrimonial não ultrapasse os 250 000 euros e para segundas habitações que estejam no mercado de arrendamento, a preço acessível bem como as que se destinem a alojamento estudantil;
3 - Redução do imposto sobre as rendas recebidas para 5% para contratos de longa duração e 10% para os restantes (ao invés dos 25% proposto pelo Governo);
4 - Benefícios fiscais para os proprietários que reabilitem prédios devolutos;
5 - Redução do IVA da construção civil para efeitos de restauro, reabilitação e reparação de prédios devolutos;
6 - Apoios directos para famílias cuja taxa de esforço tenha aumentado significativamente em virtude do aumento das taxas de juros, quando se trate de imóveis até aos 250 000 euros ou 300 000 nos distritos com maior carência de habitação e se trate de habitação própria permanente, durante um período de seis meses, mas prorrogável em caso de as circunstâncias se manterem;
7 - Regresso do crédito bonificado para jovens;
8 - Limitação do número de rendas que podem ser pedidas no início do contrato
para 3 (uma a título de caução, a do mês e outra de entrada);
9 - Levantamento da habitação pública disponível, com uso indevido, fraudulento ou a carecer de obras;
10 - Criação de sanções para o uso indevido ou fraudulento de habitação pública.
Consideramos estas propostas exequíveis e acreditamos que devolvem a confiança aos proprietários, inquilinos e investidores, criando impacto positivo no mercado e no ambiente económico do país em geral.
* presidente da comissão política Concelhia do CHEGA
 

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