Politicamente (in)correto

Como estamos a pouco mais de duas semanas das eleições legislativas, vou aproveitar este espaço e o da próxima semana para divulgar e explicar algumas das propostas eleitorais do CHEGA.
Uma das nossas grandes prioridades é o combate à corrupção enraizada no país ao longo das últimas décadas, e para tal temos como principais propostas: reforçar a fiscalização com meios técnicos e humanos, legislar sobre o crime de enriquecimento ilícito, ampliar a incriminação de recebimentos indevidos, reformar o sistema de apreensão, confisco e devolução ao Estado do património e produto do crime económico-financeiro, aumentar as penas, garantir penas mínimas que não possibilitem a suspensão da pena e aumentar o prazo de prescrição de alguns crimes, como o de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio, entre outras propostas.
A par de outras realidades, a justiça é central na construção de um Estado de Direito Democrático. No entanto, as suas falhas são visíveis e têm justificado chamadas de atenção reiteradas sobre elas, já que as soluções tardam em chegar. Por isso o CHEGA propõe desburocratizar a justiça, racionalizar os gastos, simplificar os processos e acabar com a morosidade nos tribunais, sem comprometer os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; valorizar os profissionais da justiça, tanto do sector público
como privado; reformar a legislação penal no sentido de a tornar mais adequada a cumprir os seus fins de prevenção e passar a centrá-la mais na defesa das vítimas e menos nos arguidos; dignificar as infraestruturas da justiça e assegurar que os seus profissionais têm as condições necessárias para trabalhar; garantir o direito constitucional de acesso ao Direito, aos tribunais e a um defensor oficioso.
Estas são algumas das nossas propostas e prioridades para o combate à corrupção e para melhorarmos o sistema de justiça em Portugal!
O CHEGA apresenta-se a eleições com um programa de governo capaz de transformar Portugal. Durante 50 anos, os portugueses deram o seu voto sempre aos mesmos e nada mudou, só piorou!
Esta é a altura da verdadeira mudança! É chegada a hora de votarmos CHEGA!

* Presidente da Comissão Política Concelhia do CHEGA