Por os pontos nos Is

É dia 18 de maio de 2025 e estou a escrever este artigo bem antes do fecho das assembleias de voto no continente. Faço-o propositadamente.
Habitualmente e há já muito tempo se vinha falando da iliteracia política do nosso povo. Sendo a iliteracia o antónimo de literacia, iliteracia significa dificuldade em ler, interpretar e escrever; falta de conhecimentos considerados básicos. Analfabetismo, parecendo coincidente sinónimo não é. O analfabeto não conhece as letras, não as sabe usar e, portanto, “assimila e repete” aquilo que lhe fica no ouvido. Nos últimos tempos, o total desconhecimento de matéria política é muito comum, tal como é comum o desconhecimento daquilo que é e deve ser o exercício de cidadania. Este total desconhecimento e a propaganda panfletária de fácil consumo e a “catequização” sem qualquer exercício crítico tem feito aumentar o número de néscios. Nos últimos tempos, mas com particular incidência no período da última campanha eleitoral, ouvi e li verdadeiras barbaridades repetidas com o tom da maior sapiência; vejamos o seguinte exemplo:
“RACISMO e discriminação é o Estado pagar 900€ de subsídio a um cigano ou a um imigrante que nunca trabalhou nem descontou na vida e pagar à tua avó 220€ de reforma, depois de estar toda a vida a descontar.”
O inicial autor não é necessário identificá-lo, mas várias pessoas foram repetindo isto. Opinião, cada um pode ter a sua e foi para isso que, há 51 anos, muitos bravos e convictos, fizeram o 25 de Abril. Mas alardear mentiras é outra coisa.
Verdade é que o valor de referência do RSI (rendimento social de inserção) para o ano de 2025 é de 242,23€ mensais.
Por sua vez o valor mínimo de pensão de velhice do regime geral da Segurança Social é de 331,79. Este valor é atribuído a pensionistas que apenas tiveram de carreira contributiva o chamado período mínimo de garantia; ou seja, 15 anos de descontos em linguagem percetível para todos.
Quanto ao valor mínimo de pensão por velhice para os que tenham 31 ou mais anos de contribuições para a segurança social é de 480,08€ mensais. Além disso todos os idosos mais carenciados podem fazer acrescer à sua pensão o CSI (complemento solidário para idosos). Esta é uma prestação que depende da prévia prova da condição de recursos, mas que pode chegar até 630,67€ mensais.
Há ainda uma outra prestação social que pode ser atribuída a quem sofre de deficiência e apresenta um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta prestação depende da apresentação de um certificado multiusos que ateste uma incapacidade permanente de 60% ou mais.
Muitas vezes sou interpelada, para exercer este ou aquele cargo ou função política. Já exerci vários. Agora há um que não me absterei de desempenhar – o combate cerrado e sem tréguas à mais descarada mentira que alimenta a iliteracia política e de cidadania que são alicerces fulcrais para a saúde da nossa democracia. 

Helena Terra, Advogada