Em
Correio de Azeméis

21 Mar 2023

Portugal 2030

Consultório de Fundos Comunitários

Arsénio Leite *

Como foi estruturado o Portugal 2030? 
Resposta:


O Portugal 2030 corresponde ao Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para a atribuição de fundos comunitários entre 2021 e 2027. Devido a vários fatores, o início da execução do Portugal 2030 foi adiado, prevendo-se que inicie ainda em 2023, portanto, com um atraso de 2 anos!
O Portugal 2030 reflete os cinco objetivos estratégicos da União Europeia (uma Europa mais inteligente, uma Europa mais verde, uma Europa mais conectada, uma Europa mais social e uma Europa mais próxima dos cidadãos) e é composto por 12 programas: 
• 4 programas temáticos:
• Demografia, qualificações e inclusão; 
• Inovação e transição digital; 
• Ação climática e sustentabilidade;
• Mar;
• 7 programas regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira;
• Um programa de Assistência Técnica. 
A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa. 
Esta estrutura não difere muito da estrutura do Portugal 2020.
O programa temático “Demografia, qualificações e inclusão” intervém nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, da inclusão social e da igualdade e não discriminação. Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente (Norte, Centro e Alentejo), à exceção no apoio aos mais carenciados, em que apoia também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve. Terá uma abrangência similar ao conjunto dos PO Capital Humano e PO Inclusão Social e Emprego do Portugal 2020.
O programa temático “Inovação e transição digital” apoia a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico, bem como os projetos de descarbonização e de formação de ativos. É direcionado às regiões menos desenvolvidas. Terá semelhanças com o PO Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020.
O programa temático “Ação climática e sustentabilidade” visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana. Integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia. Do Portugal 2020, o PO temático mais próximo será o PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
O programa temático “Mar”, tal como o Mar 2020 do Portugal 2020, apoia os investimentos na área do Mar em todo o território nacional, incluindo as estratégias de desenvolvimento local.
O Portugal 2030 tem um orçamento global de 23 mil M€ proveniente dos fundos:
• FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); 
• FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; 
• Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; 
• Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros 
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.  
 * Economista, natural de S. Roque
 

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