Procurador da República arquiva queixa da junta de Fajões

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Denúncia feita pelo atual presidente

O Procurador da República do Departamento de Investigação e Ação Penal – 1ª Secção de Santa Maria da Feira, Celso Alexandre Rocha, decidiu arquivar o processo relativo à denúncia de Óscar Teixeira, atual presidente da Junta de Freguesia de Fajões, relativa às supostas dívidas deixadas pelos anteriores executivos e incumprimento de certas regularidades, na Junta de Freguesia de Fajões.

A queixa foi feita contra os presidentes da Junta de Freguesia de Fajões entre os anos de 2001 a 2017. 
De acordo com o relatório do processo a que o Correio de Azeméis teve acesso, Óscar Teixeira denunciava diversas irregularidades de mandatos anteriores relativa a diferentes dívidas dos executivos, que totalizaram um montante total, à chegada à junta de Fajões em 2017, após a presidência de Jorge Paiva, de mais de 195 mil euros. 
Posto isto, o processo chegou ao fim com a decisão de “arquivamento do inquérito”, porque apesar da existência de “comprovação probatória, não é possível assegurar que ocorreu verdadeiramente, quando, e de que modo, dissipação de valores de caixa, nem que de os mesmos foram apropriados, nem por quem, quando e de que modo”, pode-se ler no relatório do processo.
No mesmo relatório lê-se ainda, que apesar do arquivamento do processo, este poderá ainda ser reaberto “perante novos e/ou entretanto conhecidos elementos de prova”, sendo que, na falta desses novos elementos, o processo acabará por prescrever a 19/10/2027.

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