23 Nov 2023
Ana Isaura Costa *
Em Portugal, 1,7 milhões de pessoas estão em risco de pobreza e quase metade da população pobre está no mercado de trabalho. Atualmente, ter emprego não é garantia de não ser pobre. As taxas de natalidade são baixas, mas os pais cada vez mais ponderam a vinda de uma criança ao mundo, não por não quererem, mas por causa da situação laboral em que se encontram.
Há trabalhadores que, por terem um vínculo precário, embora às vezes até não, para auferirem mais rendimento resultante da sua força de trabalho , recebem dinheiro como prémio, como algo além do seu salário, desde que cumpram determinados requisitos. Ora, se tudo correr bem, não há problema, mas, em caso de baixa médica ou licença de parentalidade são duplamente prejudicados.
E é aqui que importa refletir, pois estes prémios não contam para a reforma nem para a baixa médica, já só se recebendo uma percentagem do salário.
Sabe-se que há mães e pais que não estão a gozar o tempo completo da licença de parentalidade a que têm direito. Visto que o salário já é curto para fazer face às despesas, estando de licença, sem prémio, não conseguem mesmo.
O avanço nestes direitos é condição de desenvolvimento da sociedade portuguesa. O direito das mulheres ao trabalho com direitos e o direito a ser mãe, sem quaisquer penalizações, são parte integrante das conquistas da Revolução de Abril, que inaugurou um tempo de direitos para as mulheres, indissociáveis de um Portugal de progresso, mais justo e democrático.
O PCP considera fundamental prosseguir um caminho que garanta a efetivação, na lei e na vida, dos direitos das crianças respeitando e aprofundando as condições de maternidade e paternidade.
* Membro da Comissão Concelhia do PCP