Requalificação e alargamentos de equipamentos sociais

Consultório de Fundos Comunitários

Arsénio Leite *

Sou diretor técnico de uma IPSS com respostas sociais na área da infância e da 3ª idade no Norte do distrito de Aveiro. Existem apoios a que nos possamos candidatar? 
Resposta:
O PRR abriu um concurso para “Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais”, no âmbito do Investimento C03-i01 “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais”, destinado a IPSS e equiparadas, a Autarquias e outras Entidades Públicas e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
As respostas sociais elegíveis no âmbito deste concurso são: Creche, ERPI (Estrutura Residencial para Idosos), Centro de Dia, SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) e Residência Autónoma (desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial).
Os projetos podem incidir na criação e na remodelação de lugares nas respostas sociais elegíveis, contudo, os que envolvem criação de lugares devem enquadrar-se nas seguintes tipologias:
a) Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos; 
b) Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados; 
c) Reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas; 
d) Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
O projeto de investimento não ter sido objeto de qualquer apoio financeiro, nacional ou comunitário, com a mesma finalidade, nos 10 anos precedentes. Além disso, deve possuir parecer emitido pelo Conselho Local de Ação Social da Rede Social.
(Continua na próxima edição)
 * Economista, natural de S. Roque

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