Resumo da conversa que ALEXANDRE POÇO (PSD) teve com os sócios da ANIR

As ideias do PSD para a imprensa
No passado dia 16 de abril, a ANIR - Associação Nacional de Imprensa Regional reuniu-se com o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, para discutir as ideias da coligação AD para a imprensa.

11:57 – 14:13
“O programa eleitoral da AD, a coligação entre o PSD e o CDS, é bastante simples de entender, porque ele visa a tradução daquilo que foi o nosso trabalho, em particular, a partir do passado mês de outubro de 2024. O primeiro-ministro e o ministro que tem a tutela da comunicação social, o Pedro Duarte, tiveram um momento de apresentação de um plano e é natural que, chegando às eleições, aquela que é a nossa vontade, e é também aquilo que plasmamos no programa eleitoral, é continuar a implementar este plano. Trouxe um pequeno balanço de como é que o plano está: desde que o Governo tomou posse à data de hoje há nove medidas que já avançaram e que estão concretizadas. Do ponto de vista da comunicação social local e regional, destacaria duas destas medidas. Há duas que entendo terem maior relevância financeira e que impactam mais a comunicação social local e regional: a questão da duplicação do porte pago, uma decisão recente do Conselho de Ministros, publicada a 26 de março em Diário da República, e também uma decisão mais anterior, que foi a garantia de que os anúncios e a informação relativa aos fundos europeus passava a ser obrigatoriamente publicada também na imprensa local e regional.”

43:54 – 45:08
“A questão do porte pago a 100% é um compromisso que não posso assumir em nome do presidente do PSD e do líder da AD, Luís Montenegro. O compromisso que tivemos foi o de o passar de 40% para 80%. Temos também uma política que visa garantir, o primeiro já se garantiu, que os quatro concelhos que não tinham distribuição de jornais tivessem a distribuição. Sei que a medida é mais virada para a distribuição dos títulos nacionais e fez-se uma operação muito concreta para garantir essa distribuição. Ia-se avançar agora com mais outra medida, a de criar um concurso público em que, na prática, é o Estado que assume que a distribuição de jornais é um serviço público. Todos sabemos que é um mercado que é dominado quase a 100% por um único operador.”

14:13 – 15:47
“Há outras quatro medidas deste plano de trinta medidas que não avançaram por diferentes situações, mas obviamente muito relacionadas com o facto de o Governo ter caído e a Assembleia ter sido dissolvida. A medida 25, que é a questão da partilha, neste caso, obrigatória, das deliberações autárquicas que, como o Eduardo referiu, estava aqui no Parlamento, até já numa fase bastante avançada de conclusão da especialidade. A medida 12, uma questão muito importante e para a qual as rádios locais também nos chamam muito a atenção, que é a questão dos tempos de antena: permitir que as rádios locais possam transmitir os tempos de antena de todas as edições. É uma medida que, embora não fosse na comunicação social local e regional, ou seja, que não se refere a estes órgãos diretamente, impacta-os, porque é feita ao nível da Lusa: o Governo adquiriu parte da Global Media e ia avançar com uma avaliação do modelo de governação da Lusa. Depois, também tinha uma outra medida que era os tais benefícios e descontos para a comunicação social local e regional, a medida 10: um desconto de 50% a 75%.”

42:33 – 43:47
“Relativamente aos tempos de antena, tenho vindo também a falar com a Associação Portuguesa de Rádio Difusão, porque eles tinham-nos alertado que gostavam que esta medida entrasse em vigor já para as eleições presidenciais, de janeiro de 2026. As eleições autárquicas já não se colocam e não sabíamos, na altura, quando tivemos a última reunião, que íamos ter, entretanto, outras eleições nacionais, mas penso que essa clarificação talvez possa ajudar no problema que aqui nos retratou de poder transmitir os tempos de antena de outros concelhos vizinhos. Penso que se ficar clarificado que uma rádio pode transmitir todos os tempos de antena de acordo com as eleições que vamos tendo — europeias, autárquicas, legislativas e presidenciais —, que se possa resolver essa situação. Na prática, como está a dizer, uma rádio num concelho não pode transmitir tempos de antena do concelho vizinho.”

16:29 – 18:16
“Se continuarmos a ser Governo, isto é, se vencermos as eleições de 18 de maio, a nossa principal garantia é de que estas trinta medidas, nove das quais já estão executadas, queremos continuar a executá-las todas. Isto porque todas elas impactam, de certa forma, a comunicação social local e regional, mas estas quatro que referi, penso que são mais concretas. São medidas mais focadas naquilo que é o nosso objetivo e, portanto, há aqui uma garantia de continuar a trabalhar. Este plano foi, diria, uma pedrada no charco. O Plano da Ação para a Comunicação Social é algo inovador e tem um custo total estimado de cerca de 55 milhões de euros. Se me perguntam se vai resolver o problema geral e crítico da crise da comunicação social, sou sincero, penso que este problema tem causas maiores que possam ser apenas e só resolvidas por um plano, mas também não tenho a mínima dúvida ao afirmar que este conjunto de trinta medidas atenua alguns problemas, resolve algumas situações, moderniza, clarifica, dá mais apoios, torna a comunicação social, como um todo, mais resiliente.”

20:11 – 21:35
“O Eduardo Costa falava das medidas de apoio à procura, por exemplo, o caso das assinaturas bonificadas para todos os cidadãos ou as assinaturas para os jovens estudantes do ensino secundário. A medida da oferta de assinaturas para os estudantes do ensino secundário tem um custo de 5,9 milhões de euros. É importante que depois haja uma monitorização. Está a ter adesão? Qual é que é o impacto que isto está a ter nos meios? Qual é que é o impacto que está a ter na literacia dos mais jovens da nossa sociedade? Ou seja, quando os estudantes deixam de o ser, e isto só dá para fazer com o tempo, quando deixam de ter esta assinatura, porque entretanto acabaram o secundário, continuarão agora eles a suportar uma assinatura? Portanto, este plano tem uma dimensão que é ir monitorizando e avaliando as medidas que estão implementadas, é uma filosofia que o Pedro Duarte e o Carlos Abreu Amorim, que também tem responsabilidades na área, quiseram que o plano tivesse sempre, por isso também criaram uma estrutura dentro do Estado: Portugal Media Lab.”

46:18 - 47:38
“Quando se consegue ter uma comparticipação, seja de que porcentagem for, de que o Estado possa ajudar os meios mais pequenos na parte que falta. Portanto, na prática, era entre fundos europeus e ajudas do Estado diminuir ao máximo aqueles que são os recursos que o meio de comunicação social tem de colocar. Nós não temos esta questão abordada no programa da AD e, portanto, aquilo que eu vou também, da mesma forma que referi para a questão do custo de registrar um canal de televisão, vou também transmitir esta questão. Porque eu penso que é uma matéria em mais de fundos europeus até do que de comunicação social, ou seja, é mais adotar a estrutura dos fundos europeus e a forma como os fundos podem ser utilizados para um setor que tem fragilidades financeiras e que não tem a capacidade financeira para suportar a tal comparticipação ou a parte nacional ou a parte privada que é preciso colocar para conseguir não perder o financiamento de fundos europeus.”

49:05 - 49:33
“A medida 12 do nosso plano era uma avaliação do regime de incentivos e tentar tornar o regime de incentivos não só mais fácil, mas ao mesmo tempo também mais rápido, porque, como sabemos, ao longo dos últimos anos, isto é um bocado independentemente de quem é que está a governar, demora bastante o tempo e os prazos muitas vezes não são cumpridos e, portanto, aquilo que queremos fazer é avaliar o regime de incentivos que existe e perceber como é que se pode melhorar.”

49:53 - 51:15
“Do ponto de vista fiscal, o programa da AD não coloca a descida do IVA, talvez com a exceção do IVA da construção como uma prioridade. Ou seja, aquela que é a nossa prioridade, e é desta forma bastante clara que colocamos as coisas, não será tanto ao nível do IVA, mas será ao nível, seja do IRS, com a nossa proposta de reduzir o IRS em 500 milhões de euros ao ano, portanto 2 mil milhões de euros em 4 anos, e de baixar o IRC para 17% e de 15% para as pequenas e médias empresas. Portanto, somos, diria, mais parcimoniosos naquilo que diz respeito à questão do IVA. Sei que muitas vezes é um tema que é abordado, mas também com frontalidade, não posso dizer coisa diferente daquilo que está no nosso programa da AD, até porque depois quando ouvirem o próprio líder da AD, que é atualmente o primeiro-ministro, verão que o nosso foco fiscal está mais focado, quer para o IRS, quer para o IRC. Não temos nenhuma referência ao IVA no nosso programa relativamente à comunicação social. Não temos nenhum compromisso no programa eleitoral ao nível da redução do IVA para este setor.”
 

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