Sem irregularidades detetadas

Cláudia Ribeiro voltou a levar à Assembleia Municipal as preocupações relacionadas com a atividade da Iberomassa Florestal. A intervenção foi acompanhada por vários moradores que se deslocaram à sessão em seu apoio e ficou marcada também pelos aplausos vindos da sala.
A munícipe recordou denúncias apresentadas ao longo dos últimos anos e afirmou que continuaram a ser identificadas situações que justificaram notificações, pedidos de esclarecimento e novos prazos concedidos à empresa.
“Não venho perguntar se o processo está a ser acompanhado. Venho perguntar quais foram as consequências concretas desse acompanhamento”, afirmou.
Cláudia Ribeiro quis saber quantos autos de notícia ou processos de contraordenação foram instaurados desde 2019, se alguma coima, sanção, medida cautelar ou de tutela da legalidade foi aplicada e quais as situações que a própria câmara considera ainda por resolver. Questionou também se chegou a ser feita a comunicação à entidade licenciadora anteriormente admitida pelo presidente da câmara e pediu esclarecimentos sobre o plano de ação entretanto solicitado à empresa.

Joaquim Jorge apresentou histórico do processo
Na resposta, Joaquim Jorge percorreu várias páginas do processo e defendeu que as participações apresentadas desde 2019 tiveram seguimento, quer através de fiscalizações municipais, quer através do encaminhamento para entidades como a CCDR-N, IAPMEI ou GNR.
O presidente da câmara contestou, por isso, a ideia de ausência de atuação. Lamentou ainda que tivessem existido aplausos antes de ser ouvida a explicação do município.
O histórico apresentado mostra, contudo, resultados diferentes consoante as ações realizadas: algumas denúncias não foram confirmadas nas deslocações ao local, outras fiscalizações não detetaram irregularidades e houve também situações que ficaram registadas e continuaram a ser acompanhadas.

Nenhuma contraordenação em sete anos
A resposta mais objetiva a uma das perguntas de Cláudia Ribeiro foi dada pelo próprio presidente: desde 2019 não foi instaurado qualquer processo de contraordenação no âmbito deste acompanhamento.
“Nenhum processo foi levantado porque estamos a instruir o processo”, afirmou Joaquim Jorge.
O autarca explicou que os serviços estão ainda a verificar “um conjunto de incumprimentos, ou de eventuais incumprimentos”, procurando perceber quais as situações que podem ser corrigidas e quais poderão justificar outro tipo de procedimento.
Segundo Joaquim Jorge, apenas perante um incumprimento reiterado poderá avançar um processo contraordenacional.
A Iberomassa apresentou entretanto, a 10 de setembro, o plano de ação solicitado pela câmara. O documento não encerra o processo, que continua em acompanhamento e terá novas diligências.
Cláudia Ribeiro mostrou-se insatisfeita com as explicações e afirmou que voltará ao assunto na Assembleia de dezembro.

> O QUE MOSTRARAM AS FISCALIZAÇÕES
Denúncias nem sempre foram confirmadas
Em maio de 2019, uma fiscalização não encontrou águas negras na via pública, embora tenha registado lamas ou resíduos escuros no recinto da empresa e coloração semelhante em coberturas próximas, sem conseguir determinar a origem. No mês seguinte, uma nova fiscalização municipal não detetou irregularidades. Em 2022, o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR verificou que estavam a ser utilizadas apenas madeiras não tratadas e não encontrou os resíduos anteriormente em causa.
Numa fiscalização posterior, os serviços também não conseguiram confirmar uma denúncia relativa a água escura a correr para a estrada.
Nem todas as deslocações ficaram, porém, sem registos. Numa ação municipal de abril de 2025 foram encontradas duas pilhas de cinzas a céu aberto.

> PLANO DE AÇÃO
Câmara quer encurtar prazo proposto pela empresa
A Iberomassa entregou a 10 de setembro o plano de ação solicitado pelo município. A câmara discorda de alguns pontos e considera excessivo o prazo previsto até julho de 2027, pretendendo que algumas medidas sejam antecipadas. Está prevista uma nova fiscalização para verificar o armazenamento de produto em big bags. Foram igualmente pedidos comprovativos dos esvaziamentos das fossas, informação sobre o número, localização e funcionamento das chaminés e relatórios analíticos relativos à qualidade do ar.
O município mantém o processo em instrução enquanto avalia aquilo que Joaquim Jorge definiu como “incumprimentos, ou eventuais incumprimentos”.