Sessão de Esclarecimento Simplex 10/2024 adiada para dia 11 de abril

Inicialmente marcada para dia 08 de abril, a Sessão de Esclarecimento relativa ao “Simplex – DL 10/2024" promovida pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, foi adiada para dia 11 de abril, entre as 18h00 e as 20h30, na Biblioteca Municipal Ferreira de Castro.

De acordo com o publicado em Diário da República, no decreto-lei 10/2024 de oito de janeiro,  “no quadro do SIMPLEX, o Programa do XXIII Governo Constitucional elegeu como prioridade a simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou-se como objetivo a eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia para o interesse público que se pretende prosseguir”.

Nesse sentido, esta sessão de esclarecimentos, que será para o público geral e terá entrada gratuita, pretende “aprofundar a temática em volta do Simplex urbanístico, lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria”, refere a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em comunicado enviado para a nossa redação.