SI Base Territorial na Região Norte

Tive conhecimento de que o Sistema de Incentivos de Base Territorial já se encontra aberto para a região do Algarve há algum tempo. Quando abrirão as candidaturas para a região Norte? 
O SI Base Territorial para a região Norte abriu em 31/05/2024, mas trata-se de um aviso com grandes restrições setoriais. O concurso destina-se à criação de micro e pequenas empresas e/ou à expansão ou modernização da sua atividade e apenas considera elegíveis os seguintes setores de atividade:
• Categoria “Lojas com História”: operações estabelecimentos abertos ao público que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local, estando classificadas como Lojas com História pelos respetivos municípios.
• Categoria “Cultura e Criatividade”: Operações que incidam nas seguintes CAE (e desde que o beneficiário apresente volume de negócios na CAE do projeto na IES do ano anterior):
* Atividades de impressão e reprodução de suportes gravados (CAE 1814)
* Atividades de edição de livros, jornais e jogos de computador (CAE 5811, 5813, 5821);
* Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música (CAE 5911, 5912, 5913, 5914, 5920)
* Atividades de arquitetura, agências de publicidade, atividades de design, atividades de tradução e interpretação, aluguer de videocassetes e discos (CAE 7111, 7410, 7420)
* Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias (CAE 9001, 9002, 9003, 9004);
• Categoria “Certificação e alargamento da base territorial da competitividade”: operações que incidam exclusivamente na certificação de produtos, serviços e processos e/ou na preparação de processos de certificação e respetiva obtenção dessa certificação inicial, enquanto fator indutor da promoção e da competitividade em Territórios de Baixa Densidade, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
O apoio corresponde a uma subvenção e está abrangido pelos Auxílios de Minimis. A taxa de financiamento é de 60% para os Territórios de Baixa Densidade e de 50% para os restantes territórios. 
Cada candidato apenas poderá apresentar uma candidatura e cada candidatura deve corresponder a apenas um estabelecimento.
Nas Categorias “Lojas com História” e “Cultura e Criatividade” são elegíveis despesas com máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e software, aquisição de patentes, estudos, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia, participação em feiras no exterior, serviços de consultoria especializados, certificação de produtos, conceção e registo de marcas, construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções e custos indiretos (correspondentes a 7% dos custos diretos elegíveis).
Na Categoria “Certificação e alargamento da base territorial da competitividade” apenas é elegível a certificação de produtos, serviços e processos e serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos e a validação dos pedidos de pagamento.
As candidaturas encerram em 30/09/2024.

* Economista, natural de S. Roque