“Suicídio assistido”

Prof. Doutor, Carlos Costa Gomes * Parlamento Português aprovou uma lei em matéria de eutanásia e “suicídio assistido por médico”. Portugal vive um momento crucial da sua história, confrontado com desafios inesperados e particularmente exigentes que nos envolvem a todos, de forma individual e como comunidade. Foi, precisamente, neste momento, reconhecidamente considerado como o mais difícil que o país viveu nos últimos cem anos, que o Parlamento Português aprovou uma lei em matéria de eutanásia e “suicídio assistido por médico”. Perante tal decisão, na qualidade de presidente da direção nacional do Centro de Estudos de Bioética (CEB), a posição do CEB sobre o tema em questão, no cumprimento da sua missão de reflexão que, ao longo de mais três década, tem vindo a desenvolver em torno de questões éticas no domínio das ciências biomédicas e das ciências da vida. A tomada de posição situa-se em dois planos: por um lado, na substância da temática em questão (a da eutanásia); por outro, no modo e no tempo como a aprovação desta lei ocorreu, o que suscita perplexidade e a mais viva preocupação. Assim, relativamente à eutanásia e ao “suicídio medicamente assistido”, o CEB sublinha a necessidade de reafirmar inequivocamente a dignidade intrínseca do ser humano, dignidade essa que lhe é própria pelo simples facto de “ser humano”. Dignidade que não é dependente de nenhuma outra circunstância, muito menos se decreta ou reconhece. Dignidade que não se altera nem sofre qualquer modificação com a idade, com a doença ou com a proximidade da morte. * Provedor do Estudante da ESSNorteCVP e IB-UCP e Presidente do Centro de Estudos de Bioética