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Correio de Azeméis

4 Apr 2023

Tigre de Papel

Helena Terra

Helena Terra *

Duas das mais importantes funções do estado para a manutenção da sua soberania, são a Defesa Nacional e a Justiça. A justiça revela problemas que vêm perdurando e crescendo com o tempo. O número de juízes, nos tribunais de 1ª instância, de 2015 para cá diminuiu cerca de 7,3%. Contudo a litigiosidade aumentou.

O número de oficiais de justiça, cresceu, nos tribunais de primeira instância, no mesmo período, cerca de 0,5%, mas, na atualidade são muitos os oficiais de justiça à beira da reforma. A média de idades dos juízes, dos tribunais superiores é, nos tribunais da Relação, de 58 anos e no Supremo Tribunal de Justiça, de 63. Ora, num juízo simples de prognose futura, de um futuro a curto prazo, é fácil antever o que vai acontecer.
Mas, os problemas da justiça não ficam por aqui nem se resumem aos números suprarreferidos. Esta foi apenas uma pequena amostra que a todos obriga a pensar e que, a outros, obriga a agir.
No que toca à Defesa Nacional, o cenário não é mais animador. Todos nós, nos últimos tempos, temos vindo a acompanhar a “novela” cuja rodagem, parada, se centra no Navio NRP Mondego. Inicialmente, foram 13 militares da Marinha Portuguesa que recusaram cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo, a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, alegando que o navio NRP Mondego apresentava várias falhas ao nível da segurança. Cerca de duas semanas depois, o navio de patrulha oceânica  NRP Mondego abortou uma missão na Madeira, depois de sofrer uma avaria enquanto rumava às ilhas Selvagens, tendo ficado atracado no Porto do Caniçal, na Madeira.
E isto pode parecer uma coisa de menor importância, mas não é. 
A Zona económica exclusiva é, basicamente, a porção de mar que os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (ZEE). Em Portugal a  ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. Note-se que, Portugal é o país com a 3ª maior ZEE da União Europeia, representando 11% da ZEE da dita União.
A vigilância da ZEE portuguesa é exercida pela Marinha Portuguesa, Força Aérea Portuguesa, Autoridade Marítima Nacional, e por serviços que dependem destas, para executar missões de fiscalização e controlo das atividades de pesca, deteção e controlo de atividades ilícitas, imigração Ilegal, deteção de poluição marítima, controlo do tráfego marítimo, operações militares e ainda, busca e salvamento.
E mar não é apenas praia, mesmo com toda a importância que esta tem no PIB do nosso país. Em Portugal, a economia do mar representa 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), 5% das exportações nacionais e cerca de 4% do emprego (dados de 2018 do INE). A economia do mar, nos anos pré-pandemia, estava com um crescimento médio anual de cerca de 8,7% em Valor Acrescentado Bruto (VAB), muito superior aos 1,9% de crescimento médio anual da economia nacional no seu conjunto.
Sabemos que não temos uma armada invencível e, também a história ensinou-nos qual o resultado que a célebre armada invencível teve, mas precisamos de mais que algumas, quantas, peças de museu e casacas de noz!
  * Advogada
 

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