Tomada de posição

Prof. Doutor Carlos Costa Gomes * Num dos momentos mais críticos da história recente de Portugal (e do mundo), o Parlamento Português aprovou uma lei em matéria de eutanásia e “suicídio assistido por médico”. Perante tal decisão, o Centro de Estudos de Bioética (CEB) vem tornar pública a sua posição no cumprimento da sua missão de reflexão em torno de questões éticas no domínio das ciências biomédicas e das ciências da vida. O CEB entende: • Reafirmar inequivocamente a dignidade intrínseca do ser humano; • Face a essa fragilidade, assinala a falácia dos argumentos centrados na autonomia e na auto-determinação para justificar a eutanásia. A vida é o suporte ontológico do exercício da liberdade, sem a qual esta deixa de existir; • Encarregar o Estado de definir por ato legislativo uma nova interpretação do exercício de liberdade e de autonomia individuais, ditando regras, definindo critérios e operacionalizando a concretização da morte, constitui a maior contradição e incoerência no que respeita ao exercício dessa proclamada autonomia; • A luta diária dos profissionais de saúde é cuidar das pessoas doentes. Matar as pessoas doentes, com o argumento de eliminar o seu sofrimento, é uma distorção à deontologia da profissão; • Os cuidados de saúde - medicina e enfermagem - não encontram o seu fim na impossibilidade da cura, antes afirmam-se numa continuidade ao longo da situação da doença; • A eutanásia e o suicídio assistido não são atos clínicos. A deontologia e a ética médica e de enfermagem definem, enquadram e regulam os atos clínicos; este não poderá nunca passar por provocar intencionalmente a morte de uma pessoa doente, sob pena de se comprometerem radicalmente todos os atos clínicos e de se degradar a relação de confiança que deve estabelecer-se entre as pessoas e os médicos/enfermeiros e outros profissionais de saúde que deles cuidam. O CEB continuará empenhado em desenvolver todos os esforços para que Portugal possa crescer no cuidado da pessoa doente, na humanização do processo de morrer e na responsabilidade social em relação aos mais vulneráveis. Será essa a medida que nos avaliará, definindo o que somos como indivíduos, como sociedade e como país. * Presidente da Direção Nacional do Centro de Estudos de Bioética