9 May 2022
Alcino Martins *
Na Assembleia Municipal que decorreu no dia 29 de Abril de 2022, o BE apresentou na ordem de trabalhos uma proposta de recomendação para reverter os aumentos dos tarifários, decididos pelo atual Executivo em 2020, e revogar o atual valor da tarifa especial que é de 50% do salário mínimo e indexar ao valor do limiar de pobreza, que está nos 540 euros
Esta proposta, tinha um custo para o Orçamento Municipal de cerca de 400 mil euros anuais, para um Executivo que tem um saldo de gerência de 28 milhões de euros, mas prefere gastar mais de 5 milhões de euros no Parque Urbano, e cerca de 10 milhões na eira a que chama de Praça Maior.
O aumento na despesa do orçamento Municipal de 400 mil euros anuais, é reduzido em relação à dimensão de Famílias Oliveirenses carenciadas, com mais dificuldades económicas e sociais devido à pandemia, agravadas com a atual escalada dos preços e à perda real do poder de compra, que iriam ser beneficiadas.
O PS que votou contra na Assembleia Municipal, é o mesmo do Executivo que no dia 2 de Abril de 2019, na primeira proposta de aditamento negociada com a Indaqua, pretendia a antecipação total das retribuições. Essa operação, se não fosse travada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), a Indaqua, na nossa análise, era favorecida em cerca de 6 milhões de euros, ao mesmo tempo que os Oliveirenses eram penalizados com aumentos em 2020 e 2022 com um aumento real nos tarifários de 11,6 %.
O atual Presidente da Câmara mentiu aos Oliveirenses no comunicado do dia 16 de Abril de 2020, onde disse:
“Ao contrário do afirmado, não é a Câmara Municipal que decide os tarifários”,. Depois de ter decidido o aumentos nos tarifários de saneamento, em que, na soma dos dois primeiros escalões a média foi superior a 70%, e que ainda somou mais um aumento nos tarifários de 9,4 %, o que fez com que o nosso concelho seja o 12° no país com a fatura da água mais cara!!
Com o fim da suspensão dos aumentos dos tarifários do saneamento, em 2023, provavelmente, pagaremos a 5° água mais cara do país, em que uma família com um consumo de 10m3 pagará mais de 50€ por mês!!
O BE, vai continuar a apresentar na Assembleia Municipal, as propostas que consideramos necessárias para o progresso e desenvolvimento do nosso Concelho, que queremos inclusivo, com forte proteção social.
* Deputado Municipal BE