29 Nov 2022
Diogo Barbosa *
Numa altura em que os direitos humanos estão novamente na ordem do dia, devido ao Mundial de Futebol no Qatar, deveríamos olhar para esta situação também dentro de nosso país e, para a dualidade de critérios que este apresenta para quem cá se quer fixar. Esta dualidade observa-se em dois momentos. Um primeiro é a não compreensão, pelo menos da minha parte, de como é possível estar a ser estudada a interrupção da emissão dos Vistos Gold, ao mesmo tempo que se instaura uma política de novos Visto Gold, desta feita com a atribuição dos novos vistos a nómadas digitais que ganhem mais de 2800€. Qualquer trabalhador deste país saberá com certeza que chegar ao final do mês e auferir esse vencimento é, e arrisco-me a dizer, em mais de 90% dos casos, uma realidade que não existe.
Para além desta situação, mesmo que um trabalhador com residência fixa em Portugal aufira esse mesmo valor, vai chegar ao fim do ano e quando fizer o seu IRS irá pagar muito mais que uma pessoa que seja nómada digital. Esta política não é correta. Não quero com isto dizer que as pessoas não são bem vindas ao nosso país, venham elas. Apenas não parece justo que haja uma política de fiscalidade diferenciada porque se quer atrair pessoas, quando existe uma clara dificuldade em fixar as que já cá estão. Para além disso, e ainda iremos ver os reais efeitos desta política, esta chegada de pessoas, são já mais de tres mil por mês a chegar a Porto, vai provocar uma maior dificuldade e pressão no mercado de arrendamento chutando as pessoas das cidades para as periferias por não terem capacidade financeira de suportar uma renda. Mais a mais quando os senhorios deste país acham que um quarto a trezentos ou quatrocentos euros é normal.
A juntar a estes casos, temos as situações dos trabalhadores imigrantes no setor da agricultura, principalmente no Alentejo. Todos a viver em condições degradantes e muitos vítimas de tráfico humano. Antes de olharmos para o Qatar, talvez seja essencial olharmos para nós.
* Presidente Comissão Política Concelhia do BE de oaz