Trabalhar Para Mudar

Bloco de Esquerda

Diogo Barbosa *

Eis que, num repente, se levantou um alvoroço na direita e extrema direita acerca das novas propostas do Primeiro Ministro, António Costa, sobre a habitação. Parece que se instaurou no ar o receio de um novo PREC. Ainda está consagrado na nossa Constituição o direito à habitação, só parece que os proprietários e fundos de investimento em imóveis se esqueceram de que é um direit

o.
Não venho aqui defender as medidas do Governo, apenas salientar o óbvio. A especulação no setor imobiliário é tanta que o Estado deve intervir na sua regulamentação. Com a escalada de preços a que temos vindo a assistir desde a Lei Cristas até agora, juntando também a inflação galopante nos produtos mais essenciais à vida, torna-se cada vez mais difícil viver em Portugal. Isto para não mencionar que a subida dos salários não acompanha de todo o aumento do custo de vida. Salientar aqui a manifestação “Vida Justa” que soube colocar todas estas questões no centro das suas reivindicações.
Volto à questão da regulamentação. Uma das propostas é o limite de 2% no aumento do arrendamento a novos contratos, acrescendo a isto o aumento relativo à inflação dos últimos três anos. Não creio que esta medida seja gravosa para os proprietários. É justo que uma casa que esteja a ser arrendada por 500€ passe a ter o valor de 700 ou 800€ apenas porque muda o inquilino? Não é justo. E não o sendo é obrigação do Estado, através do seu Governo, intervir no sentido de impedir a especulação imobiliária. Parece ser uma medida de caráter básico e facilmente compreensível para qualquer pessoa que esteja à procura de casa.
Uma outra questão. No caso dos arrendamentos antigos não se fará a transição para a Lei Cristas, mantendo o congelamento das rendas. No entanto, há um benefício para os senhorios ao ficarem isentos a nível predial do pagamento de IRS, bem como do IMI. Que PREC é este onde o Governo ainda apoia os senhorios para que estes não aumentem as rendas das pessoas mais fragilizadas deste país? Para estar neste regime é necessário ter mais de 65 anos, grau de incapacidade superior a 60%, entre outras coisas. 
É preciso muita calma antes de se anunciar que o diabo chegou.
 * porta-voz da Concelhia  do BE 

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